Cibersegurança: Investimento das autarquias marcado por desequilíbrios e falhas na implementação

Francisca Andrade

11 abr 2023 15:15

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A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) diz que o Decreto Lei nº 65/2021 levou a uma “explosão” no interesse das autarquias pelos contratos e preocupações em cibersegurança. No entanto, existem desequilíbrios na aplicação dos investimentos.

Uma análise, elaborada pela iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC), revela que apenas nove autarquias fizeram investimentos na área de cibersegurança em cumprimento do Decreto Lei 65/2021, que regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço.

Como explica a iniciativa, a análise surge depois ter verificado uma ausência de uma rubrica dedicada à cibersegurança nos orçamentos de algumas das maiores Câmaras Municipais do país.

Ao analisar os contratos públicos celebrados entre janeiro de 2019 e 3 de abril de 2023, a iniciativa detalha que, ao todo, seis municípios misturam a área de serviços de cibersegurança com comunicações ou suporte de de TI. Além disso, sete autarquias juntam a área de cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RPGD) com a da cibersegurança.

Apenas 24 em 308 autarquias afirmam investir em “serviços de cibersegurança” e só três indicam fazer formação em cibersegurança. Segundo os dados avançados pela análise, apenas uma autarquia afirmou fazer um Teste de Intrusão, que é utilizado para avaliar a segurança de sistemas ou redes.

Na análise, a iniciativa deparou-se com cinco contratos individuais para serviços de cibersegurança. Na lista de contratos públicos de cibersegurança foram também encontradas apenas quatro das 24 juntas de freguesia de Lisboa.

Olhando para a evolução por ano, em 2023, já existiam 10 contratos, num total de 191.389,00 euros. Ao manter-se este ritmo, a iniciativa espera que, no final do ano, seja ultrapassada a marca dos 31 contratos celebrados em 2022. O valor total para este ano pode ultrapassar também os 800 mil euros em investimentos na área da cibersegurança.

Em 2022, os 31 contratos celebrados tinham, em média, um valor de 25.644 euros cada. A iniciativa realça que este deverá ser o valor aproximado para 2023. O valor total de 2022, de 794.968,66 euros, “deverá ser largamente ultrapassado este ano”, detalha, acrescentando que é necessário ter em conta o impacto da inflação.

Já em 2021 foram registados seis contratos, com uma média de 25.367 euros cada. Em 2019 foram contabilizados 101.367,59 euros com dois contratos. Nesse ano o total foi de 258.548,33 euros, isto é

A CpC questiona, no entanto, onde estão os contratos das grandes Câmaras, como Lisboa, Porto ou Coimbra. Note-se que, apesar dos vários ciberataques que se têm sucedido, sobretudo em 2023, a iniciativa indica que nenhuma autarquia parece ter um seguro de cibersegurança. “É também de realçar que a maioria das que fizeram este tipo de investimentos não constam nesta lista de autarquias atacadas”, afirma.

A iniciativa afirma que o Decreto Lei nº 65/2021 “parece ter provocado uma verdadeira explosão no interesse por este tipo de contratos e com as preocupações pela cibersegurança nas autarquias portuguesas”. Porém, a mesma nota que há um desequilíbrio na aplicação dos investimentos em cibersegurança, sobretudo no que respeita à formação.