Quase 180 empresas de serviços essenciais não cumprem lei da cibersegurança

8 fev 2023 14:37

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O secretário de Estado da Digitalização disse hoje que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O governante começou por dizer que, após uma fase "pedagógica e informativa" sobre o novo regime jurídico da segurança do ciberespaço, estão agora a ser instaurados "processos de contraordenação aos operadores de serviços essenciais em que se verifiquem situações de incumprimento".

"Este processo prosseguirá com a fiscalização do cumprimento das obrigações específicas de segurança das redes e sistemas informáticos a que estão obrigadas as entidades que, pela natureza da atividade a que se dedicam, são mais suscetíveis a incidentes de cibersegurança, como os operadores de serviços essenciais e os operadores de infraestruturas críticas", acrescentou.

Em resposta aos deputados, Mário Campolargo especificou que, dos 460 operadores de serviços essenciais que são essencialmente das áreas "da saúde, do abastecimento de água, da energia, das comunicações, dos transportes e das infraestruturas digitais" foram identificadas 179 que "não cumprem as condições básicas".

"Iremos atuar instaurando processos de contraordenação e, neste momento, já o fizemos a cerca de 69 entidades, que são aquelas que têm mais do que uma infração", referiu o secretário de Estado.

Em declarações à Lusa, Mário Campolargo explicou ainda que os valores das contraordenações variam e podem ir "até aos 50 mil euros", indicando que haverá ainda um processo de "contraditório que vai ter lugar com as operadoras, para saber se há alguma razão especial para o incumprimento".

Recorde-se que, ao SAPO TEK, o secretário de Estado garantiu que as coimas podem começar a ser aplicadas já este mês. “Estamos a ser cada vez mais objetivos no cumprimento do quadro regulamentar de cibersegurança. O que verificamos é que algumas entidades que deviam ter um conjunto de medidas obrigatórias no quadro legal, não estão a ter”, explicou Mário Campolargo em entrevista.

Mário Campolargo já tinha alertado para o facto de existirem medidas do Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço que não estão a ser cumpridas, e recentemente o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança confirmou que a entidade vai avançar com multas.

Na área da cibersegurança, o governante referiu ainda que está a ser desenhada, no quadro da nova diretiva europeia uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.