O objetivo do CNSC é reunir autarquias, entidades intermunicipais e a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o objetivo de promover a cibersegurança na Administração Local.
O Norte, a par do centro do país, são as regiões que concentram o maior número de bairros comerciais digitais aprovados, seguidas do Alentejo, Algarve e, depois, Lisboa, Vale do Tejo e ilhas.
A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) diz que o Decreto Lei nº 65/2021 levou a uma “explosão” no interesse das autarquias pelos contratos e preocupações em cibersegurança. No entanto, existem desequilíbrios na aplicação dos investimentos.
Cansado dos problemas de cibersegurança que afetam o seu dia-a-dia, Rui Martins decidiu avançar com uma iniciativa nacional para dar resposta às ameaças digitais e lançou já duas petições e vários guias com orientações para as organizações afetadas.
Para Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado, “não cabe ao Governo fazer um conjunto de orientações ou recomendações nesta matéria, elas resultam da lei” do RGPD, uma vez que as autarquias locais têm autonomia e legitimidade democrática própria.
O regulamento estabelece que as autarquias têm de nomear um encarregado de proteção de dados e comunicá-lo à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Porém, de um total de 308 Câmaras Municipais, 177 não cumprem a lei.
Muito se falou nas implicações que a nova regulamentação europeia relativa à proteção de dados iria trazer para os cidadãos e para as empresas. Mas, como se prepararam os municípios para os desafios que o RGPD veio impor?
Deu cartas durante algum tempo, mas a capital não conseguiu “bater” os índices digitais registados mais a Norte, em que contam a facilidade de utilização dos sites e a disponibilização de serviços online por parte das autarquias.
