Associação D3 nasce em Portugal para lutar contra os perigos que ameaçam a internet

Numa altura em que quase tudo se operacionaliza online, os riscos que assombram o bom funcionamento da internet são mais do que nunca. Os utilizadores comuns mantêm-se no centro da distopia iminente. Porque se por um lado as empresas cobiçam formas de lucrar mais com a manipulação das velocidades de tráfego ao amputarem a rede de um dos seus pilares basilares, por outro, os governos tentam deitar a mão à privacidade dos internautas por alegadas razões de segurança.

É por isto impossível não concluir que os direitos digitais precisam de associações e vozes públicas fortes que os defendam. Contra os interesses dos gigantes, de pouco tem valido a vontade singular.

Eduardo Santos é um dos portugueses que sabe disto. E a Eduardo juntam-se Ana Barroso, Rui Cruz, Nuno Constantino, Tiago Carrondo, Ricardo Bugalho, Rute Correia e Filipe Lopes, todos eles membros dos órgãos sociais da recém criada Associação D3, que se dedica à defesa dos direitos digitais dos cidadãos.

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Nas palavras do presidente, esta "é uma associação nacional sem fins lucrativos que tem por missão a defesa dos direitos e liberdades fundamentais no contexto digital, nomeadamente assegurando a liberdade de escolha e autonomia, a privacidade e o livre acesso à informação, conhecimento e cultura".

Na prática, as bandeiras da D3 vão servir para consciencializar os cidadãos. Afinal, a ideia não é apenas existir. A associação quer promover e dinamizar ações que permitam a reflexão e o debate do atual contexto das coisas, onde a neutralidade da internet e os sistemas massivos de vigilância estão na ordem do dia. E para que os temas não se materializem em medidas contrastantes com aquilo que é tido como "as boas práticas" na internet, a D3, na pessoa de Eduardo Santos, presidente, afirma que tem como objetivo "influenciar políticas públicas". "Entre o utilizador controlar o sistema, ou o sistema controlar o utilizador, escolhemos a primeira opção", disse o responsável.

Em 2017, é também pertinente discutir a influência do terrorismo na forma como os governos estão debruçar-se sobre a privacidade. E geralmente, casos como o de San Bernardino, que opôs Apple e FBI num caso onde a segunda solicitava à primeira que se desbloqueasse um iPhone pertencente a um terrorista, são desenvolvidos em torno de uma dicotomia que, em última análise, coloca defensores da privacidade contra defensores da segurança.

Nestes casos, a D3 considera que "a resposta à ameaça terrorista não nos pode transformar num Estado policial". "Uma tal supressão dos direitos fundamentais, característicos dos Estados ocidentais, em prol do combate ao terrorismo e de um - sempre alegado mas nunca demonstrado - eventual aumento de segurança, seria precisamente a capitulação da Democracia - por abdicar dos seus princípios e valores fundamentais - e consequentemente, a vitória dos extremistas", escreve o presidente Eduardo Santos ao TeK. "O direito a não ter a sua comunicação privada violada é um direito constitucional. Não se pode simplesmente sonegar um direito destes a toda a população, é necessária e proporcional a intervenção da autoridade judicial competente, caso a caso".

A opinião da associação condena boa parte das últimas novidades tecnológicas que nos chegam do Reino Unido. De acordo com um leak, o país prepara-se para consolidar um sistema de vigilância como existe nos Estados Unidos da América. A implementação pode depender dos resultados eleitorais das próximas legislativas marcadas para 8 de junho, mas os planos, como nos mostrou o The Register, estão em marcha para se transformarem em algo concreto. A prática, pode nem sequer ser eficiente. "Está por demonstrar que a recolha massiva de dados dos cidadãos ajude as autoridades no combate ao terrorismo. Sistemas de vigilância massiva dos cidadãos não são sistemas de segurança de um Estado, são sistemas de vigilância de Estado", disse o presidente da D3. "A grande maioria dos ataques terroristas efetuados nos últimos anos foram organizados com simples sistemas de encriptação de dados [...] e normalmente por indivíduos que haviam já sido sinalizados anteriormente [...] Desse modo", remata Eduardo Santos, "tais sistemas não estão a ajudar no combate ao terrorismo - são também parte do problema. Se houve algo que a vigilância massica de cidadãos conseguiu [...] foi precisamente o efeito perverso de alertar os terroristas para a necessidade de proteger as suas comunicações".

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Em suma, a D3 considera que necessidade de existir se consolida nas ameaças que atentam contra o que há de positivo na internet. E, sabendo que é muito, e igualmente muito é o proveito que dela se pode obter, a associação escreve que o acesso à rede "sem monitorização e censura" deve ser "um direito fundamental" que, mesmo em Portugal, não está consagrado.

A vigilância, a censura de conteúdos e as restrições à liberdade de acesso, que é cada vez mais reduzida, são apenas três dos fenómenos que precisam de ser neutralizados.