Hoje o Parlamento Europeu adotou o relatório final da sua Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital (AIDA, na sigla em inglês). O relatório, que foi aprovado com 495 votos a favor, 34 contra e 102 abstenções, realça que a União Europeia está a perder terreno na corrida tecnológica e que devem ser tomadas medidas para que tome a liderança no estabelecimento de standards globais antes de que atores não democráticos o façam.

No texto do relatório são identificadas as políticas que podem alavancar o potencial da Inteligência Artificial em áreas como saúde, ambiente e mudanças climáticas, combate a pandemias e à fome, assim como na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A tecnologia poderá também aumentar a produtividade, tanto a nível de capital como de trabalho, sem esquecer questões como inovação e desenvolvimento sustentável.

Relatório aponta riscos de vigilância em massa com Inteligência Artificial. Europa deve acelerar para criar regras
Relatório aponta riscos de vigilância em massa com Inteligência Artificial. Europa deve acelerar para criar regras
Ver artigo

Os eurodeputados defendem que o nível de intervenção regulatória por parte da UE deverá ser proporcional ao tipo de risco associado à utilização de determinados sistemas de Inteligência Artificial. O debate acerca dos riscos da Inteligência Artificial deve ser realizado a nível internacional, uma vez que a tecnologia levanta questões importantes a nível ético e legal.

O Parlamento Europeu reforça que certos sistemas de Inteligência Artificial permitem a automação do processamento de informação a uma escala nunca antes vista, podendo levar a situações de vigilância massiva ou a outras formas de violação de direitos fundamentais.

É por este motivo que os eurodeputados defendem que a UE deve dar prioridade à cooperação internacional de modo a salvaguardar os direitos fundamentais e a minimizar os riscos da utilização da tecnologia.

Bruxelas “aperta o cerco” aos sistemas de IA de alto risco. Quais são as medidas da nova proposta de lei?
Bruxelas “aperta o cerco” aos sistemas de IA de alto risco. Quais são as medidas da nova proposta de lei?
Ver artigo

De acordo com o Parlamento Europeu, o relatório terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à Inteligência Artificial, em particular, na AI Act, que está atualmente a ser discutida na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Espera-se que a AI Act seja votada por ambas as comissões no final de setembro.