Foi apresentado esta segunda-feira, 27 de junho, o primeiro projeto-piloto europeu regulatório na área da Inteligência Artificial, numa iniciativa levada a cabo pelo governo espanhol em colaboração com a Comissão Europeia.

Como explica o executivo europeu, o objetivo é aproximar as autoridades competentes às empresas que desenvolvem soluções de Inteligência Artificial de modo a definir as práticas que vão guiar a implementação da AI Act, a futura legislação europeia centrada em torno da tecnologia.

O projeto-piloto afirma-se como uma forma de “ligar inovadores e reguladores” num “ambiente controlado onde estes podem cooperar”, realça a Comissão Europeia, que espera que a iniciativa abra a porta ao “desenvolvimento, teste e validação de sistemas de Inteligência Artificial inovadores”, assim como à criação de diretrizes que ajudem PMEs e startups a implementar as regras da AI Act.

De modo a fortalecer a cooperação ao nível europeu, a iniciativa, com um orçamento que ronda os 4,3 milhões de euros para os próximos três anos, vai manter-se aberta a outros a Estados-Membros que queiram participar.

Segundo Bruxelas, os testes vão começar em outubro de 2022, com os resultados a serem publicados na segunda metade de 2023 durante a presidência espanhola do Conselho da União Europeia.

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Recorde-se que, em maio, o Parlamento Europeu adotou o relatório final da sua Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital (AIDA, na sigla em inglês). O relatório realça que devem ser tomadas medidas para que a União Europeia lidere na criação de normas no que respeita à Inteligência Artificial antes de que atores não democráticos o façam.

O relatório terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à utilização da tecnologia na Europa, em particular, na AI Act, que se espera que seja votada pela Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos no final de setembro.

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