Os Estados Unidos podem vir a aprovar duas novas leis, para garantir mais direitos aos cidadãos visados por decisões influenciadas pela inteligência artificial, e para assegurar que o país se manterá na linha da frente dos desenvolvimentos em torno da IA. Os tópicos dão mote a duas propostas de lei submetidas esta quinta-feira ao Congresso, que contam com apoio de republicanos e democratas.

Como detalha a Reuters, uma das propostas visa um reforço dos mecanismos de transparência, na utilização pelo Estado de inteligência artificial. Prevê que, sempre que uma agência do Estado use inteligência artificial para interagir com o cidadão, este deve ser informado disso. Também prevê que as agências que usam IA para tomar decisões que visem o cidadão criem mecanismos de recurso, que estes poderão usar para contestar essas decisões.

A proposta foi apresentada pelo senador democrata que lidera o comité da Segurança Interna, Gary Peters, juntamente com outros dois senadores republicanos. “O governo federal tem de ser proativo e transparente na utilização da IA e assegurar que não são tomadas decisões sem a supervisão de um humano”, defendem os promotores da iniciativa legislativa.

Uma segunda proposta prevê a criação de um gabinete, que terá como missão analisar e avaliar se os Estados se mantêm competitivos nesta área da inteligência artificial. Se avançar, este Gabinete de Análise da Concorrência Global vai monitorizar os esforços e progressos do país nesta área, enquanto nação.

“Não podemos dar-nos ao luxo de perder a nossa vantagem competitiva em tecnologias estratégicas como os semicondutores, computação quântica ou inteligência artificial para concorrentes como a China”, refere um dos proponentes da lei, citado pela agência.

A estratégia para a IA e o posicionamento do país nesta matéria tem vindo a ser abordada como um tema crítico e a ganhar cada vez mais importância, à medida que a IA também assume cada vez mais destaque, algo precipitado pela chegada do ChatGPT e de todas as ferramentas que lhe sucederam.

Muito antes disso, no entanto, a administração Biden já estava preocupada com o assunto. Ainda em 2021 criou um grupo de aconselhamento para a definição da estratégia de dados do país na IA. Nesta National Artificial Intelligence Initiative Task Force está a portuguesa Daniela Braga, fundadora e CEO da Defined.ai.