Preparadas por senadores democratas e republicanos, as duas propostas de lei que deram entrada esta semana no Congresso dos Estados Unidos pretendem reforçar garantias. Garantias para os cidadãos e a garantia de que o país não perde terreno para a China na IA.
A ministra da Justiça considerou que se “deu um passo em frente” com a proposta de lei sobre os metadados hoje aprovada em Conselho de Ministros, a qual permite cumprir a decisão do Tribunal Constitucional (TC).
De acordo com a nova atualização à britânica Online Safety Bill, caso as plataformas digitais não cumpram as regras para impedir fraudes online, podem arriscar-se a multas de até 18 milhões de libras, ou o equivalente a 10% das suas receitas anuais.
Nas novas propostas de lei para o teletrabalho do PS e Bloco de Esquerda, as empresas devem pagar uma compensação aos trabalhadores, desde que estes consigam provar o aumento das despesas.
