Em comunicado, a Agência Espacial Portuguesa e a ANACOM avançam que o pedido foi apresentado pela portuguesa Atlantic Spaceport Consortium (ASC) em dezembro de 2024, com o objetivo de realizar actividades de acesso ao Espaço a partir da ilha de Santa Maria, nos Açores. A licença é válida por cinco anos e e refere-se exclusivamente à operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca.

Como destacado pelas entidades, a emissão da licença insere-se no desenvolvimento dos eixos de atuação da estratégia nacional Portugal Espaço 2030, promovendo as capacidades e o potencial do país como uma plataforma europeia de missões de retorno e de acesso ao Espaço, "alavancando a posição geográfica estratégica do Arquipélago dos Açores".

“A atribuição desta primeira licença demonstra que Portugal está preparado para acolher atividades de lançamento com base num quadro legal robusto, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais”, realça Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa.

Entidades relevantes, incluindo o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto, foram ouvidas no âmbito do procedimento de licenciamento do porto Espacial, tendo dado o seu parecer positivo relativamente à instalação do centro de lançamento em Santa Maria. "A participação destas entidades no processo foi particularmente relevante dada a localização da infraestrutura na ilha e a importância de assegurar uma coordenação eficaz ao nível local e regional", afirmam a Agência Espacial Portuguesa e a ANACOM.

Centro de lançamento de foguetões nos Açores já tem aprovação prévia para licenciamento
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A Agência Espacial Portuguesa é a entidade responsável por promover e enquadrar a avaliação técnica e estratégica do pedido, tendo em vista a aprovação prévia do Governo. O processo é feito em estreita colaboração com a ANACOM, emquanto Autoridade Espacial Nacional, sendo também a entidade responsável pela emissão da licença.

Recorde-se que, em julho, já tinha sido publicada em Diário da República a aprovação prévia do projeto de licenciamento do centro de lançamento da Atlantic Spaceport Consortium nos Açores.

Nesse mesmo mês, o Atlantic Spaceport Consortium tinha dado conta da assinatura de um contrato com a SpaceForest, que prevê o lançamento do veículo suborbital Perun a partir de Santa Maria, na Primavera de 2026. Ao que tudo indica, este poderá ser o primeiro foguetão a chegar ao Espaço a partir do porto espacial português.

O Atlantic Spaceport Consortium está a trabalhar para o desenvolvimento de um porto espacial aberto, com lançamentos espaciais regulares a partir da ilha açoriana, onde podem ser incluídos rockets de dimensões que permitam chegar ao Espaço, abrindo caminho a um serviço comercial. Em 2024 foram lançados os primeiros rockets Gama, com recurso a plataformas móveis, tendo atingido altitudes a rondar os 5 km.

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Segue-se agora o processo de licenciamento das operações espaciais que venham a ser concretizadas no porto espacial. Espera-se que as primeiras operações, em particular, voos suborbitais promovidos pela ASC, possam já ocorrer ao longo de 2026.

Vão também continuar os trabalhos para a criação das infraestruturas necessárias para o retorno de missões espaciais, incluindo o Space Rider, o veículo reutilizável da Agência Espacial Europeia (ESA) que terá nos Açores o seu local de retorno. Com lançamento previsto para 2027, o novo vaivém da ESA será uma plataforma de testes e ensaios científicos em órbita, com capacidade de retorno e reutilização. 

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Está previsto que o voo inaugural do Space Rider leve várias experiências científicas a bordo, entre elas uma do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) da Universidade de Coimbra, num projeto promovido e apoiado pela Agência Espacial Portuguesa. A indústria portuguesa está também presente do desenvolvimento do Space Rider.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 12h00)