A partir de hoje, dia 20 de junho, todos os smartphones e tablets vendidos na União Europeia terão de incluir novas etiquetas com informação acerca da sua classificação energética, durabilidade e reparabilidade, mas também de cumprir novos requerimentos de design ecológico, incluindo obrigações no que respeita à disponibilização de componentes para reparações.

Mas o que muda na prática com a aplicação das novas regras ecológicas europeias? Reunimos um conjunto de perguntas e respostas essenciais para ajudar a compreender o tema.

  • Qual é o objetivo das novas regras europeias?

As novas regras fazem parte do Pacto Ecológico Europeu (também conhecido como European Green Deal), com a Comissão Europeia a adotar em 2023 dois novos regulamentos relativos a smartphones e tablets: um relativo ao ecodesign e outro sobre etiquetas energéticas.

De acordo com a Comissão Europeia, o objetivo das regras passa por reduzir o impacto ambiental dos equipamentos vendidos na União Europeia, estabelecendo requisitos mínimos.

As regras foram concebidas para ajudar os consumidores a fazerem escolhas de compra mais informadas e sustentáveis, incentivando também as fabricantes a desenvolverem produtos com tempos de vida útil mais longos e mais fáceis de reparar.

Com estas medidas, a Comissão espera poupar 14 terawatts-hora por ano até 2030, o equivalente a um terço do consumo energético atual necessário para a produção destes equipamentos. As novas regras ajudarão também a otimizar o uso e reciclagem de matérias-primas críticas.

Após a implementação, as regras terão de ser revistas pela Comissão Europeia até 20 de setembro de 2027, tendo em conta a evolução tecnológica.

  • A que tipos de dispositivos se aplicam as novas regras?

As regras aplicam-se a quatro categorias de equipamentos. Na primeira incluem-se modelos de smartphones com ecrãs táteis integrados, com dimensões entre 4 e 7 polegadas.

Já na segunda contam-se os “feature phones”, ou seja, telemóveis mais simples que não são usados para aceder a serviços online e não têm capacidade de instalação de apps. A terceira categoria refere-se aos telefones sem fios, que funcionam através de uma ligação à rede fixa de telecomunicações.

Por fim, a quarta categoria inclui os tablets com ecrãs que têm dimensões entre 7 e 14 polegadas. A Comissão Europeia nota que esta definição abrange os “slate tablets”, isto é, modelos sem teclados físicos incorporados e que usam sistemas operativos semelhantes aos dos smartphones, como o iOS ou Android.

Fora desta lista estão os smartphones e tablets com ecrãs flexíveis ou “enroláveis”, além de modelos de tablet com sistemas operativos mais próximos dos computadores, como o Windows, e teclados amovíveis, e smartphones concebidos para comunicações de alta segurança, como aqueles que são usados em contextos governamentais ou militares.

  • Que informação incluem as etiquetas ecológicas?

Além da classificação energética (numa escala de A a G), as etiquetas que vão acompanhar os smartphones e tablets têm de apresentar informação sobre a autonomia, tempo de vida útil e respetivo número de ciclos da bateria.

Clique nas imagens para ver com mais detalhe

As etiquetas terão também de demonstrar o nível de proteção contra água, poeira e quedas, incluindo ainda o grau de reparabilidade dos equipamentos.

Note-se que, além das etiquetas, as fabricantes têm de disponibilizar fichas técnicas que incluem os parâmetros de desempenho dos equipamentos, integradas numa base de dados pública da União Europeia. A informação deve também estar disponível em formato impresso e digital, sendo também incluída em materiais promocionais e publicitários.

  • Que obrigações é que as fabricantes têm de seguir?

Segundo a Comissão Europeia, as fabricantes terão de assegurar que os equipamentos têm maior proteção contra água, poeira e quedas acidentais. É também necessário que as suas baterias consigam suportar, pelo menos, 800 ciclos de carga e descarga, retendo 80% da sua capacidade inicial.

No que toca à reparabilidade, as fabricantes de smartphones e tablets têm de disponibilizar componentes críticos para substituições num prazo de 5 a 10 dias úteis. A obrigação mantém-se por 7 anos após o fim das vendas dos produtos no mercado europeu.

As obrigações estendem-se às atualizações do sistema operativo, que terão estar disponíveis por, pelo menos, 5 anos até à data de fim de disponibilização dos equipamentos no mercado.

As fabricantes devem também assegurar que os profissionais na área das reparações podem aceder a qualquer software ou firmware necessário para consertarem os equipamentos visados pelas regras.

  • O que muda para os vendedores?

A par das fabricantes, os vendedores, incluindo retalhistas responsáveis por lojas físicas e online, passam a ter novas obrigações.

Por exemplo, cada smartphone ou tablet à venda tem de estar acompanhado da respetiva etiqueta ecológica. No caso das lojas online, tanto as etiquetas como as fichas informativas dos produtos devem estar disponíveis para os consumidores.

Além disso, toda a publicidade e material técnico que mencione um modelo específico de smartphone ou tablet tem de indicar a classe energética do equipamento, assim como a escala com todas as classes energéticas disponíveis.