"Ciente da necessidade de indemnização dos consumidores portugueses, a Deco Proteste avançou com uma ação judicial contra a marca americana, tendo por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada", anunciou em comunicado, citado pela Lusa.

Em causa está uma atualização do sistema daqueles aparelhos que os tornava mais lentos, caso que se tornou público em 2017.

Desde então, a Euroconsumers, organização da qual a Deco faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores lesados, mas diz não ter tido resposta da Apple ao longo dos últimos três anos.

Assim, a Deco pretende agora exigir uma compensação aos consumidores que compraram os aparelhos em causa, entendendo que o "critério considerado adequado para apurar o valor de compensação é o custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento, ou seja, em média, um valor aproximado de 60 euros".

"Embora a Apple tenha alegado tratar-se de uma atualização para prolongar a vida útil das baterias, a Deco Proteste denuncia a utilização de obsolescência programada para incentivar os consumidores a comprarem novos telemóveis, nomeadamente, modelos mais recentes da marca", lê-se na nota enviada às redações.

A Deco sublinhou, ainda, que "a obsolescência programada tem efeitos nefastos no ambiente, tendo em conta o descarte prematuro destes dispositivos".

Em 2020, e na sequência de uma queixa da congénere italiana Altroconsumo, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros. Nos Estados Unidos da América, a Apple conseguiu evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 113 milhões de dólares.