Já há um draft do documento que foi preparado por um grupo de especialistas independentes e que é a base da discussão que está a decorrer em grupos de trabalho, organizados pelo AI Office. Os modelos de propósito geral (General Purpose AI) são projetados para fazer uma gama de tarefas alargada, em vez de uma única função, como por exemplo entender e gerar texto, reconhecer imagens, traduzir línguas, entre outras capacidades.

O Código de Prática, um documento que vai orientar a forma como os modelos de IA de propósito geral vão funcionar, deverá ser publicado na versão final em maio de 2025 mas para já pode ser consultado o rascunho que foi tornado público.

Segundo os dados que foram partilhados pelo grupo de desenvolvimento de Inteligência Artificial, as regras que regem estes modelos no âmbito do AI Act devem ser aplicadas a partir de agosto do próximo ano e são fundamentais para garantir o desenvolvimento futuro dos modelos que sejam fiáveis e seguros na União Europeia.

No documento são estabelecidas as bases da transparência e aplicação de regras de direito de autor, assim como as metodologias de análise de risco e medidas para os enfrentar nos modelos de IA avançados.

O documento pode ser consultado neste site.