A nova proposta define as prioridades para a investigação e inovação em Portugal, e a operação da Agência para a Investigação e Inovação, a AI², que vai concentrar as competências da Agência Nacional de Inovação e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. A segunda versão acaba de ser disponibilizada e vai ser apresentada publicamente no dia 24 de fevereiro, numa conferência a decorrer no Técnico Innovation Center.

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Este documento resulta de uma  ronda de contatos com várias entidades, depois das críticas que se seguiram à apresentação de um modelos e prioridades que não tinham levado em conta os contributos do sector de inovação e investigação. O ministério da Educação, Ciência e Inovação, que assina o documento com o ministério da Economia e Coesão Territorial, indica que vai seguir-se um " amplo debate nacional, até ao final de outubro, num processo que será aberto, transparente e participativo, envolvendo universidades, politécnicos, centros de investigação, empresas, associações científicas e a comunidade científica em Portugal e no estrangeiro, entre outras, bem como peritos, especialistas e cidadãos".

Depois disso será assinado o contrato-programa da Agência para os próximos 5 anos, afirma Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação, numa publicação no LinkedIn.

A criação da AI² tem sido particularmente controversa devido à extinção da FCT, com os reitores das universidades e investigadores a manifestarem-se preocupados com as consequências para a produção científica e o futuro da ciência fundamental. Uma das principais críticas ao processo foi o facto de não terem sido ouvidos os representantes das comunidades científica e de inovação e por isso em novembro o Governo decidiu recolher pareceres de várias entidades sobre a AI².

O decreto-lei que cria a nova Agência foi publicado no dia antes do Natal, a 24 de dezembro, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros ainda a 4 de setembro. Após ter sido enviado ao Presidente da República ainda voltou para as mãos do Governo, que introduziu alterações ao diploma.

A AI² será uma Entidade Pública Empresarial (E.P.E.) e não uma Sociedade Anónima (S.A.) e o Governo terá optado por rever a personalidade jurídica da Agência para dar mais flexibilidade à entidade, permitindo, por exemplo, a celebração de acordos e contratos com entidades públicas de outras áreas governativas. Aqui incluem-se ainda acordo e contratos com entidades privadas.

Na nova versão da metodologia para a AI² há várias diferenças, com a revisão dos temas chave, que são agora seis, com mais clarificação e abrangência, sendo assumidos como a base para os fatores críticos para a decisão. A visão para 20250 está mais desenvolvida e foi detalhado o desenvolvimento de um estudo de diagnóstico quantitativo de situação de referência (AS-IS) do sistema científico, tecnológico e de inovação, que será coordenado por Eugénio Campos Ferreira.

Há ainda mais detalhe sobre a Comissão de Acompanhamento, coordenada por Ricardo Reis da London School of Economics, e do sistema de monitorização e avaliação ex-post.

O documento pode ser consultado online neste link.

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