Entre a maior consciência de empresas e utilizadores para a proteção de dados e uma aplicação longe de ser perfeita, a regulamentação tem vindo a complicar-se e a Comissão Europeia pretende agora simplificar processos com o Digital Omnibus. Mas será que isso traz novos riscos, sobretudo com a o trei
O European Data Protection Board (EDPB) desenvolveu uma ferramenta de auditoria para que seja mais fácil verificar se os os sites cumprem as exigências de proteção de dados e cookies da União Europeia.
De acordo com a a sentença pronunciada pelo 15º Tribunal de Comércio de Madrid, a Meta conseguiu ter uma “vantagem competitiva significativa” no mercado de publicidade online em Espanha ao processar ilegalmente os dados dos utilizadores. A empresa vai recorrer da decisão.
Organizações como a noyb (None of Your Business) defendem que as mudanças propostas pela Comissão Europeia ao RGPD, no contexto do novo Digital Omnibus, podem enfraquecer a legislação e pôr em causa a privacidade dos cidadãos.
No seu mais recente teste, a DECO PROteste realça que foram detectadas práticas preocupantes de privacidade em equipamentos inteligentes, que vão contra o RGPD. Marcas como Bose, Sonos, LG, Samsung, Xiaomi e Eufy destacam-se pela negativa.
Não é possível não reparar nelas, mas é mais difícil (ou pelo menos demorado) compreender aquilo que realmente validam e para que fins. A legislação europeia dos cookies transformou-se numa dor de cabeça, que pode estar prestes a terminar.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) são complementares ou entram em conflito? Uma consulta pública está aberta para receber comentários sobre a forma como devem ser articulados os dois regulamentos.
Sem a mesma capacidade de recursos computacionais e volume de dados ou capacidade de recrutamento que os EUA e a China, a Europa deve explorar o talento e privilegiar a qualidade e a especialização na Inteligência Artificial, defende Cátia Pesquita.
Depois de ter sido condenada a pagar 1 milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) perdeu o recurso em tribunal e poderá pagar agora 738 mil euros. A CML defendeu que vai recorrer "até ao limite" para "proteger os contribuintes".
O TikTok mantém posição de que apenas houve transferências por acesso remoto, mas garante que a informação nunca esteve armazenada em servidores localizados na China.
O Comité Europeu para a Proteção de Dados pretende incluir no RGPD a adoção de abordagens para proteger os mais novos enquanto utilizadores de ferramentas digitais e de impedir o acesso a conteúdos que não são para a sua idade.
As autoridades sul-coreanas afirmaram hoje que a aplicação chinesa de inteligência artificial (IA) DeepSeek enviou dados de utilizadores sul-coreanos para a ByteDance, proprietária da rede social TikTok, também de origem chinesa.
As coimas do RGPD mostram um padrão claro: os principais alvos continuam a ser as empresas de redes sociais e as Big Techs. Contudo, outros setores começam a sentir cada vez mais o impacto da aplicação do regulamento, destacam Vanessa Patrocínio e Teresa Rebelo.
Quase sete anos depois do RGPD entrar em vigor, a aplicação efetiva de sanções ainda é limitada. As autoridades europeias parecem relutantes em aplicar multas, com os casos a terminarem muitas vezes com acordos ou arquivamentos.
Provavelmente não. A pergunta é o ponto de partida de um alerta deixado pelo European Data Protection Board no Dia Europeu de proteção de dados para a partilha de informação pessoal.
Assinalando o Dia Europeu da Proteção de Dados, Leonor Freitas de Carvalho faz uma reflexão sobre a importância da privacidade e a forma como o RGPD se cruza com outra legislação que entretanto entrou em vigor, como o AI Act, a NIS2 e o DORA.
O Gabinete Regional da Baviera para a Proteção de Dados (BayLDA) concluiu que a Worldcoin deve permitir aos utilizadores apagarem os dados biométricos fornecidos à empresa, uma decisão que é vinculativa a nível europeu. A empresa diz que já implementou medidas em maio em vai recorrer da decisão
A rede social profissional, detida pela Microsoft, vai ter de pagar uma pesada coima e alterar práticas de recolha de dados dos utilizadores em três meses. A multa do regulador irlandês é de 310 milhões de euros.
A DPC irlandesa aplicou uma multa de 91 milhões de euros à Meta que guardou palavras-passe em formato de texto simples, violando as regras do RGPD. Os dados não terão sido partilhados com terceiros, mas estiveram acessíveis a mais de 20 mil colaboradores da tecnológica.
A comissária europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, rejeitou as críticas do diretor executivo da Meta, Mark Zuckerberg, sobre a regulamentação da União Europeia para a proteção de dados e Inteligência Artificial.
A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como "Russiagate", confirmou hoje a autarquia.
Rui Martins alerta para as possíveis quebras de privacidade que a aplicação da TEMU levanta, pedindo uma reflexão sobre a proteção de dados e eficácia dos mecanismos de regulação.
A rede social de Elon Musk não terá avisado os cerca de 60 milhões de europeus que estava a utilizar dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial como o Grok e enfrenta agora nove queixas de violação do RGPD.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu aplicar à Câmara Municipal da capital uma multa de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos.
