Comissão de Proteção de Dados abre novo inquérito ao TikTok sobre envio de dados pessoais para a China

11 jul 2025 13:17

O TikTok mantém posição de que apenas houve transferências por acesso remoto, mas garante que a informação nunca esteve armazenada em servidores localizados na China.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC na sigla inglesa) anunciou a abertura de um novo inquérito ao TikTok sobre as transferências de dados pessoais dos utilizadores do Espaço Económico Europeu para servidores localizados na China. Este novo inquérito dá seguimento a um outro realizado em abril sobre o assunto. “O TikTok manteve que a transferência de dados pessoais de utilizadores do Espaço Económico Europeu para a China teve lugar pela forma de acesso remoto apenas e que os dados dos europeus não foram armazenados em servidores localizados na China”, refere a DPC.

O TikTok diz que os dados foram guardados em servidores fora da China e apenas foram acedidos remotamente por funcionários da rede social da China. Apesar dessa alegação, o TikTok diz que informou a DPC em abril de um problema que descobriu em fevereiro deste ano, que afinal os dados dos utilizadores europeus tinham, de facto, sido armazenados em servidores na China, ao contrário das evidências mostradas pela empresa.

Esse “tropeço” na informação prestada pelo TikTok revela uma profunda preocupação do regulador, segundo as regras do RGPD, de que a empresa chinesa submeteu informação pouco assertiva ao inquérito. Na conclusão desse inquérito, a DPC disse que ia levar “muito a sério” esses desenvolvimentos e considerava maiores ações regulamentárias, depois de uma consulta com as autoridades da Proteção de Dados Europeia. Esse inquérito levou a DPC a multar o TikTok em maio, no valor de 530 milhões de euros.

O objetivo do novo inquérito, segundo o regulador, é determinar se o TikTok cumpriu com as suas obrigações relevantes de acordo com o RGPD, no contexto destas informações sobre as transferências. E diz que vai ter em conta a responsabilidade, a transparência da informação prestada em relação às transferências para a China e a obrigação de cooperar com a autoridade de supervisão.

Segundo declarações de Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, o governo chinês dá grande importância à privacidade e à segurança de dados, protegendo-os de acordo com a lei. Citado pela Lusa, via Notícias ao Minuto, afirma que “a China nunca exigiu nem exigirá a empresas ou indivíduos que recolham ou armazenem dados de forma ilegal”.

Salienta ainda a necessidade de a Europa respeitar os princípios da economia de mercado e da concorrência leal, que ofereça um ambiente de negócios justo, equitativo e não discriminatório a empresas de todos os países.