Contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice Portugal adiantou que a dona da Meo se encontra "a analisar as três consultas públicas lançadas pela Anacom e os fundamentos apresentados para as opções do regulador, sendo de destacar que a empresa só teve conhecimento da consulta pública sobre o valor da TSI [tarifa social de Internet] através da comunicação social".

E, "sem prejuízo desta análise, já se sabe que o espaço para acomodar alterações ao que é proposto é reduzido, como é hábito da Anacom, pelo que estas consultas são meras formalidades", rematou a mesma fonte.

Anteriormente, fonte oficial da Vodafone tinha adiantando à Lusa que a operadora estava a "analisar os documentos associados à implementação da tarifa social de Internet submetidos a consulta pública pela Anacom, reservando os seus comentários só após análise mais detalhada dos mesmos".

Também a Apritel, associação dos operadores de comunicações eletrónicas, antecipou que o valor proposto para Tarifa Social de Internet poderá implicar um "encargo elevado" para o setor e defendeu que o seu financiamento "deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos".

Tarifa Social de Internet: Apritel defende que valor proposto pode ter encargos elevados para o setor
Tarifa Social de Internet: Apritel defende que valor proposto pode ter encargos elevados para o setor
Ver artigo

De acordo com Pedro Mota Soares, o secretário-geral da Apritel, "uma tarifa social que visa garantir um acesso adequado à Internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, acelera o processo de transição digital e traz benefícios para toda a economia e para a sociedade no seu conjunto".

No entanto, "o financiamento desta política social deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos e não sobrecarregar apenas o setor das comunicações eletrónicas", afirmou o secretário-geral.

Segundo a Apritel, "face aos produtos existentes no mercado, o valor proposto pela Anacom representa um desconto de cerca de 70%, o que representa um desconto muito superior ao que existe, por exemplo, na tarifa social de energia, que é de 33,8%". Assim, "antecipa-se que o preço proposto implique um encargo elevado para o setor das comunicações eletrónicas".

Recorde-se que a Anacom propõe a aplicação de uma mensalidade de cinco euros, à qual acresce IVA à taxa de 23%, correspondendo assim a 6,15 euros. A proposta está em consulta pública até 10 de setembro, sendo depois apresentada ao Governo, a quem cabe fixar o valor efetivo por portaria.

A tarifa de Internet "será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização", explicou o regulador.

Tarifa social de Internet vai permitir pagar menos pela banda larga. Quem pode ter acesso?
Tarifa social de Internet vai permitir pagar menos pela banda larga. Quem pode ter acesso?
Ver artigo

O valor proposto, segundo a Anacom, "permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço". A proposta prevê ainda um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço e/ou de equipamentos de acesso, como routers.

A Anacom aprovou também um sentido provável de decisão (SPD) acerca da definição da largura de banda necessária para a prestação do serviço de acesso à Internet em banda larga prevista no diploma além dos parâmetros mínimos de qualidade de serviço.

O SPD determina que, “para assegurar a prestação do conjunto de serviços que deve ser suportado pelo serviço de acesso à Internet”, as operadoras devem assegurar um débito mínimo de download de 10 Mbps e um de upload de 1 Mbps. Já o valor mínimo de tráfego mensal a ser incluído na oferta deve ser de 12 GB.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.