A União Europeia deu um passo decisivo rumo à criação de uma administração pública verdadeiramente integrada com a publicação do primeiro relatório anual sobre o estado da interoperabilidade. Este documento surge como o primeiro grande balanço desde a entrada em vigor do Regulamento Europa Interoperável em abril de 2024, assinalando a transição da teoria legislativa para a prática operacional.

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Segundo os dados avançados pela Comissão Europeia, o ano de 2025 foi marcado pela consolidação de uma estrutura de governação robusta, encabeçada pelo Comité da Europa Interoperável, que reúne representantes de todos os Estados-Membros com o objetivo de alinhar as agendas digitais nacionais e garantir que os sistemas de informação de diferentes países consigam comunicar entre si de forma segura e fluida.

Um dos pilares deste progresso é o Portal da Europa Interoperável, que se tornou um ponto de acesso centralizado para a partilha de soluções tecnológicas, diretrizes e ferramentas de avaliação, contando já com centenas de soluções ativas que podem ser reutilizadas por diferentes administrações. A partir de janeiro de 2025, tornaram-se também obrigatórias as avaliações de interoperabilidade para novos serviços públicos digitais transeuropeus, garantindo que qualquer nova legislação ou projeto digital seja concebido, desde a sua génese, para permitir o intercâmbio de dados além-fronteiras.

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Este esforço é complementado pela criação de ambientes de teste regulamentares, conhecidos como "sandboxes", que permitem aos Estados-Membros experimentar soluções inovadoras em condições reais, facilitando a aprendizagem regulatória e a adoção de tecnologias emergentes no setor público. O objetivo final é ambicioso e está alinhado com as metas da Década Digital da União Europeia, o de garantir que, até 2030, a totalidade dos serviços públicos fundamentais esteja disponível online e de forma totalmente interoperável.

Ao reduzir a carga administrativa e facilitar o reconhecimento mútuo de diplomas ou o acesso a dados de segurança social entre países, a interoperabilidade deixa de ser um conceito técnico para se tornar uma vantagem tangível para os cidadãos e empresas que residem e operam no espaço europeu.

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