Em comunicado, o executivo comunitário avança que Portugal, Bulgária e Irlanda falharam no cumprimento de algumas das obrigações do regulamento contra conteúdo terrorista online, que começou a ser aplicada a partir de 7 de junho de 2022.

A Comissão Europeia lembra que as regras estipulam que as plataformas online têm de remover conteúdo de carácter terrorista em uma hora após serem notificadas pelas autoridades dos Estados-membros.

De acordo com Bruxelas, os três países visados não cumpriram obrigações como designar uma autoridade responsável por assegurar o cumprimento das regras, assim como notificar a Comissão acerca destas autoridades.

Entre as obrigações que ficaram por cumprir contam-se ainda a criação de um ponto de contacto público para esclarecimentos relacionados com pedidos de remoção de conteúdo e a definição de sanções em caso de incumprimento por parte das plataformas e serviços de alojamento de conteúdo online.

Em janeiro de 2023, a Comissão Europeia já tinha notificado formalmente os três Estados-Membros por incumprimento de determinadas obrigações previstas no regulamento. Já em março de 2024, o executivo comunitário voltou a notificar os países, desta vez com pareceres, uma vez que ainda não tinham cumprido as suas obrigações.

Uma vez que Portugal, Bulgária e Irlanda não responderam de maneira satisfatória a todas as questões levantadas, seja na notificação formal ou nos pareceres, a Comissão decidiu remeter os casos para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A medida da Comissão Europeia surge numa altura em que, em Portugal, a Polícia Judiciária (PJ) deteve seis membros de um grupo terrorista e de extrema direita radical depois de uma operação para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão.

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Os suspeitos foram identificados através das suas atividades online, com "indicadores de manifestações extremistas por parte de apologistas de ideologias nacionalistas e de extrema direita radical e violenta, seguidores de um ideário antissistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados", avançou a PJ .

A operação “Desarme 3D” culminou na detenção de seis pessoas, com um dos elementos detidos a pertencer à PSP enquanto outros tinham ligações a grupos de segurança privados.

Na sequência das buscas, foram feitas detenções em flagrante delito e a PJ conseguiu apreender "material explosivo de vários tipos, várias armas de fogo, algumas das quais produzidas através de tecnologia 3D, várias impressoras 3D, várias dezenas de munições, várias armas brancas, material informático, entre outros elementos de prova".

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 12h21)