Foram divulgadas as primeiras empresas que assinaram o código de boas práticas de inteligência artificial na União Europeia, seguindo-se a entrada em vigor da AI Act, as novas regras europeias para modelos de IA, desde o dia 2 de agosto. Foram 26 empresas (mais uma parcial) que se comprometeram com as boas práticas, adotando voluntariamente um conjunto de regras baseadas em transparência, direitos de autor e segurança, com o objetivo de ajudar os fornecedores de modelos de IA a cumprir com a AI Act. 

Entre os nomes mais destacados da lista encontram-se as gigantes tecnológicas Amazon, Google, Microsoft e IBM, ao contrário da Meta e da Apple que não assinaram o código. A empresa de Mark Zuckerberg já tinha anunciado há algum tempo que não iria assinar o documento que serve como farol ao cumprimento das regras. Do lado das tecnológicas ligadas à inteligência artificial, a OpenAI, a francesa MistralAI e a startup alemã Aleph Alph foram signatárias. A Euc Inovação Portugal também consta na lista. 

Novas regras europeias para modelos de inteligência artificial entram em vigor amanhã. O que muda?
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A xAI de Elon Musk assinou o documento, mas apenas o capítulo da segurança e segundo a Comissão Europeia, a empresa ainda terá de demonstrar o cumprimento das obrigações da nova lei, no que diz respeito à transparência e direitos de autor, através de vias alternativas, aponta o Euronews. As empresas chinesas Alibaba, Baidu e Deepseek ficaram de fora do código. 

Apesar de algumas gigantes tecnológicas terem assinado o código de boas práticas de IA, estas demonstraram preocupações com as regras, como é o caso da Google, que salienta limitações na inovação. “Continuamos preocupados que o AI Act e o Código corram o risco de abrandar o desenvolvimento e lançamento da IA na União Europeia”, disse o presidente dos assuntos globais da Alphabet, Kent Walker. 

Conheça a lista completa dos primeiros signatários do código de boas práticas de IA, compilada por Luiza Jarovsky, cofundadora da AI, Tech & Privacy Academy:

  • Accexible
  • AI Alignment Solutions
  • Aleph Alpha
  • Almawave
  • Amazon
  • Anthropic
  • Bria AI
  • Cohere
  • Cyber Institute
  • Domyn
  • Dweve
  • Euc Inovação Portugal
  • Fastweb
  • Google
  • Humane Technology
  • IBM
  • Lawise
  • Microsoft
  • Mistral AI
  • Open Hippo
  • OpenAI
  • Pleias
  • Re-AuditIA
  • ServiceNow
  • Virtuo Turing
  • Writer
  • xAI (Safety and Security Chapter)

De acordo com a Comissão Europeia, a aplicação das novas regras vai trazer mais transparência, segurança e responsabilidade aos sistemas de IA disponíveis no mercado.

As regras implicam a disponibilização de informação mais clara sobre como os modelos são treinados, assim como um reforço na proteção dos direitos de autor, promovendo também um desenvolvimento mais responsável da IA,

De acordo com o AI Act, os modelos de IA de uso geral (GPAI, na sigla em inglês) são definidos como modelos que contam com um grau significativo de versatilidade, sendo capazes de realizar um vasto conjunto de tarefas e podendo ser integrados em diferentes aplicações e sistemas. Os modelos de IA que são considerados como riscos sistémicos, as obrigações são mais pesadas, para mitigar potenciais ameaçadas e cumprir o regulamento da inteligência artificial. Neste grupo encontram-se os modelos de IA da Google, OpenAI, Meta, Anthropic e Mistral, que terão também multas mais pesadas se violarem as novas leis. 

Numa declaração conjunta, uma coligação de autores, intérpretes e outros titulares de direitos nos setores culturais e criativos da UE defendeu no início de julho, que a terceira versão do Código de Conduta relativo à Inteligência Artificial de uso geral prejudica os objetivos do AI Act. Os autores defendem que prejudica os objetivos do AI Act, afastando-se ainda mais do objetivo de proteção dos sectores criativos.