O Conselho da União Europeia deu luz verde a um novo regulamento que visa agilizar a colaboração e a interoperabilidade entre as administrações públicas dos vários países da região, através de um novo quadro de cooperação. O que se pretende é criar uma “rede de administrações públicas digitais interligadas e acelerar a transformação digital do setor público europeu”, como explica a nota de imprensa divulgada a propósito.

A nova legislação define as bases para uma cooperação mais eficaz entre as administrações públicas de toda a Europa, que ajude a poupar tempo e dinheiro aos cidadãos e empresas. Também introduz medidas para promover a inovação e reforçar o intercâmbio de competências e conhecimentos entre serviços de diferentes países. O objetivo é que este princípio de cooperação seja posto em prática de forma a garantir que os europeus possam aceder a serviços públicos sem descontinuidades além-fronteiras.

As autoridades europeias querem ainda usar o mesmo instrumento para promover a inovação dos serviços e o intercâmbio de conhecimentos e competências, entre entidades públicas dos diferentes países. Aqui definem para isso uma estrutura de governação da interoperabilidade, para a criação de um ecossistema de soluções capazes de comunicarem entre si e de poderem ser partilhadas.

Pretende-se com isto vir também a ter ambientes de testagem na UE, que possam incentivar as administrações públicas da região a contribuir para as mesmas soluções e para a sua reutilização em diferentes contextos. As soluções de interoperabilidade vão ser fomentadas pela criação de um balcão único, disponível no site Europa Interoperável.

O regulamento será publicado no Jornal da União Europeia nas próximas semanas e entra em vigor num prazo de 20 dias, após publicação. Define o conceito de serviços públicos digitais transeuropeus, enquadra o âmbito da cooperação estruturada a nível da UE que se pretende estimular e aponta para um quadro de governação que vai ser dirigido pelo "Comité Europa Interoperável".

No comunicado divulgado, explica-se ainda que uma das razões para o avanço deste regulamento está no resultado de avaliações recentes que “revelaram sérias limitações nesta abordagem de cooperação inteiramente voluntária”.