Governo aprova criação do mapa de cobertura de redes em Portugal que identifica zonas brancas

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria o mapa das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis, instrumento fundamental para o Estado ter capacidade de tomar decisões, sustentadas em informação técnica", refere o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, detalhando que estas decisões podem ser tomadas "no que diz respeito a investimentos alavancados em instrumentos de financiamento europeus, bem como para as diferentes entidades públicas relativamente às áreas geográficas e de política pública da sua competência".

Ainda esta semana Cadete de Matos, presidente da Anacom, tinha adiantado num encontro com jornalistas, em Lisboa, que o regulador já tinha entregue ao Governo o levantamento da cobertura das redes fixas, uma análise que realizou "em tempo recorde", em apenas 45 dias, e que é muito detalhada, chegando ao nível das subsecções estatísticas do território, e pormenorizada em relação ao tipo de acesso à internet existente nos lares portugueses.

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Esta era uma exigência europeia, que procura um mapeamento mais rigoroso do território, e é conjugado com outras análises existentes das redes móveis, mas Cadete de Matos explicou que o levantamento é "declarativo" e foi feito com base na informação facultada pelos operadores e não pela verificação da ANACOM, mas está georeferenciado. "É possível que tenhamos de fazer uma avaliação mais detalhada, alojamento a alojamento".

O presidente da ANACOM destaca a importância deste mapa. "Neste momento temos um mapa georefernciado com a indicação das zonas onde não existe rede de alta velocidade", explica Cadete de Matos, que admite que há zonas brancas no país todo, incluindo na área de Lisboa, dizendo porém que é no interior e no Alentejo que esta situação é mais frequente.

"Vamos ter nos próximos anos estas duas avenidas a funcionar ao mesmo tempo, a cobertura da rede móvel a chegar a todo o país, finalmente com o roaming nacional [implementado no 5G] a funcionar, e com a rede fixa a chegar a todo o país, e com operadores grossistas", afirma.

A criação de um mapa de redes fixas e móveis era um dos instrumentos previstos no Plano de Acção para a Transição Digital e o Governo explica que este também é um instrumento "essencial para permitir aos cidadãos, às empresas e ao próprio Estado conhecer não apenas a cobertura e a disponibilidade de conectividade em diferentes áreas na rede móvel, como também na rede fixa, com um grau de pormenor que seja útil para, entre outros, apoiar a escolha da empresa que lhes oferece redes e serviços de comunicações eletrónicas".

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A ANACOM tem já disponível um site onde mostra a cobertura da rede móvel dos vários operadores, e a tipologia de serviço oferecida, mas esta informação não estava disponível para a rede fixa.

O presidente da ANACOM admite que este mapa das redes móveis é de cobertura teórica, e que o que a Comissão Europeia pretende ter a indicação da cobertura ao nível da experiência do utilizador, uma análise que o regulador das comunicações faz com frequência mas que vai divulgando por distritos.