Famílias abrangidas pela Tarifa Social de Internet muito aquém do desejado. Revisão necessária continua pendente

2 out 2024 10:51

Criada para apoiar famílias vulneráveis, a Tarifa Social de Internet beneficia apenas 537 das cerca de 800 mil elegíveis. A prometida revisão do modelo está estagnada, enquanto a ineficácia e limitações do programa continuam a ser criticadas.

As dúvidas sobre a eficácia da Tarifa Social de Internet (TSI) em Portugal permanecem, com apenas 537 adesões atualmente ativas, entre cerca de 800 mil potenciais beneficiários. As “contas” foram feitas pelo Diário de Notícias que avança que desde o lançamento do programa, em 2022, apenas 255 famílias mantiveram a adesão.

Criada para garantir acesso à internet de banda larga para famílias em situação de vulnerabilidade económica, a TSI foi introduzida pelo Ministério da Economia, então liderado por Pedro Siza, no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital com o objetivo de garantir o acesso à internet em banda larga aos mais desfavorecidos.

O universo de potenciais beneficiários rondaria as 800 mil famílias, mas desde que foi implementada, e até à data de 1 de outubro, apenas 1.995 pedidos de adesão foram registados, segundo fonte da Anacom, em resposta ao Diário de Notícias.

Apesar das promessas de revisão por parte do anterior e atual Governo, não houve avanços significativos na reformulação da TSI durante este tempo todo, que atualmente permanece "ainda em avaliação", de acordo com o Ministério das Infraestruturas.

A falta de progresso na reformulação da TSI é considerada alarmante, especialmente tendo em conta as críticas sobre o modelo atual, que oferece tráfego limitado de 15 GB mensais e velocidades de 12 Mbps para download, condições consideradas insuficientes.

Para a Anacom, uma oferta com pelo menos 30 GB e velocidades superiores aumentaria a adesão, mas os obstáculos estruturais persistem, como a falta de literacia digital entre a população-alvo e as práticas do mercado de telecomunicações, que favorecem pacotes de serviços e longos períodos de fidelização.

A presidente da entidade reguladora, Sandra Maximiano, chegou a defender a necessidade de uma revisão do modelo numa audição no Parlamento, em junho último, e o regulador tem mantido o diálogo com o Governo desde 2022, mas sem resultados concretos até agora. Embora tenha havido discussões sobre a evolução da TSI e a necessidade de adotar medidas estruturais, não há um cronograma claro ou ações definidas por parte do atual Governo.

O custo da TSI é de 6,15 euros mensais, mas as operadoras podem cobrar uma taxa de ativação de até 26,38 euros, diluída em 24 prestações. Caso o limite de tráfego seja atingido, o beneficiário deve pagar 6,5 euros por mais acesso.

Na época do lançamento da TSI, a DECO criticou o alcance da iniciativa, afirmando que o modelo só beneficiaria famílias que não utilizam televisão e com baixo consumo de internet.