A União Europeia está a preparar uma lei para garantir que os cidadãos europeus podem continuar a fazer chamadas, enviar SMS e navegar pela Internet enquanto viajam por outros países da europa, tudo sem terem receio de apanhar um susto quando receberem a conta, depois da atual regulação do roaming terminar a 30 de junho de 2022.

Hoje, os embaixadores dos estados-Membros concordaram em negociar a extensão do acordo de roaming que entrou em vigor em 2017, que dá aos cidadãos a possibilidade de acederem a serviços de comunicação no estrangeiro como se estivesse em casa. A decisão tomada vai permitir à presidência do Conselho iniciar as negociações com o Parlamento Europeu. Tanto o Conselho como o Parlamennto Europeu terão de entrar em acordo quanto ao texto final da lei.

Em comunicado, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal e presidente em exercício do Conselho, indica que o fim das cobrança de roaming em 2017 foi "sem dúvida" uma das decisões mais aguardadas que a União Europeia tomou. O responsável sublinha que o fim do acordo "seria impensável" e que a decisão tomada hoje em Conselho "garante que poderemos manter o contacto e navegar pela Internet quando estamos a viajar pela Europa" sem pagar mais por isso.

“Navegue no estrangeiro como se estivesse em casa”: Parlamento Europeu quer prolongar acordo de roaming por mais 10 anos
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Recorde-se que, em fevereiro deste ano, o Parlamento Europeu tinha já anunciado uma proposta para prolongar o acordo entre os Estados-membros, com o objetivo de mantê-lo por mais 10 anos, de melhorar os serviços para viajantes, assegurando que os consumidores passem a ter a mesma qualidade e velocidade da sua rede móvel no estrangeiro que tem no seu país, sempre que redes equivalentes estejam disponíveis, e de introduzir novas regras.

O Conselho da União Europeia avança que, em particular, a revisão da regulação tem como objetivo ajustar os preços máximos, assim como introduzir novas medidas para aumentar a transparência no que toca a serviços de valor acrescentado, procurando também assegurar uma melhor experiência para os consumidores em termos de qualidade de serviço e acesso a serviços de emergência.

Outro aspeto importante prende-se com o impacto da pandemia de COVID-19 e as mudanças causadas pela crise de saúde pública em matéria de viagens e turismo. A proposta tem também em consideração a implementação de redes móveis de quinta geração, uma vez que a Europa está a dar passos a caminho de "uma mudança tecnológica fundamental", porém, ainda não existem dados no que toca ao custo de disponibilização de serviços 5G de roaming.

Em questão está ainda o acesso a serviços de emergência para pessoas com deficiência ou necessidades especiais, assim como novas regras que protegem os consumidores de serem obrigados a pagar mais quando acabam por aceder inadvertidamente a serviços móveis por satélite quando viajam, por exemplo, em aviões ou barcos, e uma maior definição do papel das diferentes autoridades competentes que deverão estar a cargo da regulação.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (Última atualização: 10h06)