“Desde o primeiro dia, em que pusemos em prática a chamada caixa de ferramentas sobre o 5G, obviamente não mencionámos nenhuma empresa, mas mencionámos o risco que qualquer país deve evitar ao selecionar ou ter as suas empresas a selecionar os fornecedores e, claro, a decisão foi tomada por eles [Portugal]”, declarou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton.

Num encontro com a imprensa europeia em Bruxelas, incluindo a agência Lusa, e quando questionado sobre o anúncio de que a fabricante chinesa Huawei entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais, o responsável europeu afirmou: “Penso que se as autoridades portuguesas estão a cumprir as regras, devem tomar esta decisão”.

“Não me cabe a mim dizer se é para aplicar a uma empresa ou a outra, mas cabe-me a mim certificar-me de que os 27 países concordam com os riscos que não podem ser suportados durante a implantação de redes 5G”, acrescentou.

De acordo com Thierry Breton, “a forma como essas redes são desenvolvidas não é a mesma” consoante os fornecedores que participam.

“A Huawei – como mencionou – tem algumas partes de equipamento que não têm qualquer problema, mas outras podem ter algum problema e cabe aos Estados-membros decidir e […] cumprir o compromisso que todos assumiram de respeitar a caixa de ferramentas”, adiantou, nesta resposta à Lusa.

A posição surge dois dias depois de a Huawei ter confirmado à Lusa que “apresentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a deliberação 1/2023 e documentos relacionados relativos aos equipamentos 5G, emitidos pela Comissão de Avaliação de Segurança", afirmou fonte oficial, numa resposta por escrito à Lusa.

Em maio passado, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A deliberação não referia nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G noutros países europeus.

Antes, em janeiro de 2020, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”.

Esta foi uma caixa de ferramentas divulgada com recomendações para os Estados-membros implementarem para mitigar possíveis ciberataques, ações de espionagem ou outro tipo de problemas relacionados com o desenvolvimento desta nova tecnologia.

A Europa constitui o maior mercado da Huawei fora da China. Assumida como uma prioridade europeia, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, com a Huawei a estar no centro de polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.