A NOS vai reduzir as multas relativas à quebra antecipada dos contratos de fidelização para os serviços de televisão, internet, telefone fixo e móvel. O valor a pagar para desistir dos serviços foi reduzido em mais de 50%, refere a empresa em comunicado, estabelecendo um máximo de 500 euros de indeminização. A medida entra em vigor a partir do dia 31 de janeiro.

A empresa pretende diminuir os encargos, naquilo que diz ser o “reforço no compromisso de entrega de valor às famílias portuguesas, num movimento positivo face aos seus concorrentes”. A NOS refere que o mercado de comunicações em Portugal é reconhecido pelo seu dinamismo concorrencial e capacidade única de autorregulação, “como fica uma vez mais assinalado com esta decisão”.

A Autoridade da Concorrência ter apresentado uma lista de recomendações ao Governo e à ANACOM tendo em vista a alteração das regras nos contratos de fidelização com as empresas de telecomunicações. Segundo Margarida Matos Rosa, a responsável pela entidade, chegou-se à conclusão de que as práticas de fidelização criam barreiras à mobilidade dos consumidores e impede a concorrência efetiva. As medidas foram colocadas hoje para consulta pública, nos próximos 20 dias úteis, até ao dia 8 de janeiro.

A AdC analisou as ofertas das quatro principais operadoras (MEO, NOS, Vodafone e NOWO) e confrontou-as com as queixas entregues à DECO e ANACOM, tendo detetado que as leis introduzidas em 2016, que visavam agilizar o processo de fidelização, têm vindo a revelar-se ineficazes, devido às estratégias das empresas. Em causa estão as ofertas de tarifários pouco compensatórios para as propostas sem fidelização ou por períodos abaixo dos dois anos.