A Autoridade Nacional de Comunicações anunciou hoje em comunicado que foram realizadas 2147 ações de fiscalização durante os primeiros seis meses de 2017. Estas iniciativas tiveram como objetivo aferir o "comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico".

Mais informa o órgão que, destas ações, 267 delas resultaram em diligências. Estas serviram para verificar o cumprimento das obrigações associadas à prestação do serviço universal de postos públicos e de listas telefónicas por parte da MEO; a observância dos procedimentos de suspensão e extinção dos serviços de comunicações eletrónicas por parte de vários operadores; e a portabilidade de números no serviço móvel".

Às infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, realizaram-se 255 ações de fiscalização. A missão, nestes casos, foi a de verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção destes sistemas.

Destaque ainda para as ações de fiscalização que a ANACOM realizou junto do mercado de equipamentos de rádio e terminais de comunicações eletrónicas, onde verificou o cumprimento do regime legal relativo "à livre circulação e colocação destes equipamentos no mercado". Neste âmbito, foram fiscalizadas 113 entidades e 84 equipamentos, entre janeiro e final de junho.

À utilização do espectro foram feitas 1617 fiscalizações, das quais, 714 resultaram de solicitações dirigidas à autoridade. O objetivo destas ações é "monitorizar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, por forma a assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências", lê-se no comunicado enviado à imprensa.

O número justifica-se pelo facto destas vistorias serem feitas de forma regular e permanente, mas também porque se repetem aquando da existência de um evento que exige o uso intensivo de frequências, como concertos e jogos de futebol.

As irregularidades detetadas não desencadeiam processos sancionatórios de forma imediata, mas são tratados após uma análise mais profunda por parte da ANACOM.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.