A presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, esteve esta quarta-feira na Assembleia da República para defender a necessidade de um escrutínio às operadoras de telecomunicações para compreender qual o real custo de uma instalação de equipamentos e serviços de telecomunicações nos clientes. Defende que deve ser feita uma análise profunda para perceber quanto investem as operadoras, em relação ao valor cobrado pelo tempo de fidelização inerente aos pacotes de serviços.

Para Margarida Matos Rosa, a Anacom está bem posicionada para fazer essa analise dos custos que as empresas de telecomunicações têm durante a instalação e ativação dos serviços. As conclusões dessa análise poderão então servir de base para a determinação da lei que está a ser discutida sobre prazos e preços, a propósito da transposição do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas, relata o jornal Público.

A AdC entende mesmo que a lei deveria considerar a existência de ofertas sem fidelização como obrigatória, mas também a redução dos prazos das fidelizações para os seis meses ou 12 meses, dos 24 meses atualmente em vigor. Margarida Matos Rosa considera que baixar os prazos nem significa concorrência, já que será uma prática generalizada, ativada antes do término do contrato.

A reguladora defende que muitas refidelizações não têm custos de investimento associados, e ainda assim “amarram” os clientes. Diz que é preciso compreender se existem estratégias que são justas ou não, na perspetiva do consumidor. Acrescenta que ter o conhecimento dos custos reais dos operadores servirá para compreender se as operadoras, quando refidelizam os clientes, já têm ou não amortizado o seu investimento inicial.

De recordar que a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL) defende que o sistema de fidelizações atualmente em vigor é o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e o investimento feito pelas operadoras de comunicações, naquela que considera “win-win” para todos os intervenientes. E que uma alteração às regras legais para as fidelizações, sobretudo a redução do prazo das mesmas, vai ter consequências negativas tanto para o país, como empresas e consumidores.

Para a Autoridade da Concorrência, apenas deveria haver a prática de refidelização em situações em que houver a instalação de novos serviços ou entrega subsidiada de um novo equipamento. Explica ainda que do ponto de vista do cliente, existe uma deterioração da sua relação com o operador sobre os benefícios que lhe são entregues e que justifiquem a existência do período de fidelização.

Por fim, acrescentou que mesmo que venha a acontecer uma diminuição do período de fidelização, o problema mantém-se, porque o operador que faz as refidelizações vai continuar a fazê-lo. Diz que as fidelizações e redidelizações são complementares, e que devem ter em conta as duas dimensões, sem as tratar de forma isolada.

Está a ser discutido no Parlamento a proposta de lei de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A APRITEL já tinha defendido anteriormente que a fidelização dos contratos de telecomunicações estava em linha com a Europa. Para a Anacom, os preços das telecomunicações em Portugal são mais caros que o resto da Europa.

Na visão da APRITEL, a qualidade do sector das comunicações em Portugal é exemplar, a todos os níveis, quando comparado com qualquer outro país europeu. As operadoras investiram 5,4 mil milhões de euros entre 2015 e 2019, incluindo cobertura, resiliência e qualidade das respetivas redes de comunicações, que foram colocadas à prova durante a pandemia. E reforça o sucesso das mesmas, garantindo o acesso digital à educação e ao teletrabalho.