Tribunal confirma ordem para a Google abrir a Play Store a terceiros: Epic Games reforça vitória contra “monopólio”

A saga da Epic Games contra as grandes plataformas de aplicações, como a Google, Apple e Samsung continua com novos episódios. A Google nunca aceitou as decisões em tribunal que davam a vitória à dona de Fortnite, que insiste em colocar o jogo na Play Store, sem ter de pagar a elevada taxa. O certo é que os tribunais continuam a dizer que a Google detém um monopólio das aplicações no ecossistema Android e tem de permitir a terceiros que disponibilizem os seus jogos e apps. 

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Também a Samsung foi acusada pela dona de Fortnite de entrar num esquema com Play Store. Em causa está o sistema Auto Blocker, que segundo a Epic Games bloqueia automaticamente qualquer loja independente nos smartphones da fabricante sul-coreana. Ainda antes do julgamento em tribunal, a Epic e a Samsung acabaram por chegar a acordo em julho, voltando a ser “os melhores amigos de sempre”. 

Na última segunda-feira, o Supremo Tribunal voltou a negar o pedido da Google para bloquear temporariamente partes da anterior obrigação de abrir o ecossistema da sua loja a terceiros, avança o Business Insider. Dessa forma, a Google não impedir os downloads de aplicações de terceiros, deixar os developers oferecerem opções mais acessíveis de pagamentos, fora do ecossistema Android Pay. Na prática, os utilizadores de Android podem agora aceder às apps diretamente dos developers, pagando preços definidos por si, e não impostos com as taxas da Google. 

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Em declaração à publicação, um porta-voz da Google diz que o Android oferece mais escolhas para os utilizadores e developers do que qualquer outro sistema operativo mobile e que as mudanças ordenadas pelo tribunal (US District Court) vai colocar em risco a possibilidade dos utilizadores fazerem o download seguro das apps. E acrescenta o desapontamento da ordem do Supremo, dizendo que vai continuar a apelar. 

Tim Sweeney, o patrão da Epic Games, já tinha referido que se tratava de concorrência desleal. “Ao induzir os utilizadores em erro, leva-os a pensar que os produtos da concorrência são inferiores” aos que estão disponíveis nas lojas de aplicações das marcas. Acrescentou ainda que “a Google finge querer manter o utilizador seguro, dizendo que não é permitido instalar aplicações de fontes desconhecidas. Mas, a Google sabe o que é o Fortnite, pois já o distribuiu anteriormente”.

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Em termos cronológicos, em julho o tribunal Ninth Circuit Court of Appeals manteve o veredito anterior; em setembro a Google pediu para que a ordem fosse congelada, de forma a que tivesse tempo para trabalhar no apelo ao Tribunal a 27 de outubro. Com a rejeição do Supremo, a Google vai ter de implementar os remédios decretados pelo tribunal.

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