Em abril, a Comissão Europeia avançou com a aplicação de multas milionárias contra a Apple e a Meta por violação das regras dos mercados digitais. No caso da gigante da maçã, o valor é de 500 milhões de euros e para a dona do Facebook o valor foi de 200 milhões de euros. 

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As multas foram aplicadas, no caso da Apple, por não cumprir a sua obrigação de "anti-steering", desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos às suas plataformas. Já a Meta, violou a obrigação de dar aos consumidores a possibilidade de escolherem um serviço que utilize menos os seus dados pessoais, ao implementar um modelo de "consentir ou pagar" nas suas redes sociais.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse ao Financial Times que estava otimista para encontrar uma solução com a Meta, depois das primeiras propostas de mudança pela empresa terem sido apontadas como insuficientes. As questões que faltam resolver estão ligadas à garantia de que os consumidores podem facilmente encontrar e navegar nas diferentes opções que as redes sociais oferecem na União Europeia.  

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De recordar que na acusação da Meta, com o modelo de "pagar ou consentir" implementado em novembro de 2023, em que os utilizadores europeus do Facebook e Instagram se veem obrigados a escolher se pagam pelos serviços, a Meta não cumpriu as suas obrigações. "O modelo da Meta também não permite que os utilizadores exerçam o seu direito de consentir à combinação dos seus dados pessoais", indicou a Comissão.

Quanto à Apple, a empresa já tinha anunciados os planos em junho para mudar as suas políticas de utilização da App Store, depois da investigação de Bruxelas. A Comissão Europeia indica que, de acordo com o DMA, os developers que distribuem apps através da App Store devem ter a capacidade de informar gratuitamente os utilizadores de ofertas alternativas à loja da Apple, direcionando-as para essas propostas e permitindo que façam compras.

No entanto, a Apple não cumpriu esta obrigação. "Devido ao número de restrições impostas de Apple, os developers não conseguem tirar total partido das vantagens dos canais de distribuição alternativos fora da App Store", realçou a Comissão. De modo semelhante, os consumidores não conseguem tirar partido de ofertas alternativas e mais baratas, uma vez que a Apple impede os programadores de informar os utilizadores, defende o executivo comunitário, que exigiu à empresa da maçã que remova as restrições técnicas e comerciais.

Ainda não foram tomadas decisões finais, mas segundo fontes ligadas ao assunto, as negociações continuam com as duas empresas, mas estão confiantes que os respectivos casos se vão resolver em breve. Resolver as infrações é do interesse da Meta e da Apple, uma vez que se estas continuarem a escalar, correm o risco de terem de pagar até 5% das suas receitas globais numa base diária enquanto estão a violar a lei. 

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A Apple acusou a Comissão Europeia de mover as “balizas” daquilo que a empresa precisa fazer para cumprir o regulamento europeu. “Apesar de acreditarmos que estão a cumprir, apelamos esta decisão porque acreditamos que vai mais longe daquilo que a lei obriga”. 

De recordar que, embora reconheça a importância da decisão tomada pelo executivo comunitário, a rede European Digital Rights (EDRI) defende que o valor das multas aplicadas é demasiado baixo, alertando que tanto a Apple como a Meta têm um “histórico” marcado por estratégias que aparentam cumprir as regras, mas que, na verdade, querem contornar ou adiar a sua aplicação. Já os Estados Unidos reagiram às multas de 700 milhões de dólares aplicadas pela Comissão Europeia à Meta e à Apple, considerando que são uma forma de extorsão económica que não vai ser tolerada.

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