Google volta a tribunal para contestar multa de 4,34 mil milhões de euros da Comissão Europeia

Em julho de 2018, a Comissão Europeia aplicou à Google uma multa recorde de 4,34 mil milhões de euros por violar regras da concorrência no Android. Depois de uma primeira tentativa de reverter a multa há três anos, a gigante de Mountain View volta agora a tribunal para contestar a decisão de Bruxelas.

De acordo com fontes a que a Reuters teve acesso, a tecnológica norte-americana vai apresentar os seus argumentos ao Tribunal Geral da União Europeia a partir de 27 de setembro, numa audição de cinco dias. No entanto, à agência noticiosa, o Tribunal deu a conhecer que não era possível confirmar a data, uma vez que a informação em questão ainda não foi tornada pública.

Na sua decisão em 2018, a Comissão Europeia acusou a Google de usar a popularidade do Android para obrigar as fabricantes de smartphones a instalar por predefinição o seu motor de busca e browser, uma acusação formalizada em 2016. Segundo o executivo europeu, a obrigação terá prejudicado a concorrência, assim como as opções de escolha dos consumidores.

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No que toca aos argumentos que levaram à decisão de aplicar a multa à Google, a comissária europeia Margrethe Vestager referiu três áreas diferentes: a obrigação de pré-instalar o Google Search e o Chrome nos dispositivos Android, a exclusividade de pesquisa direccionada para o Google e a impossibilidade de lançarem dispositivos com outras versões do Android, sendo usado como exemplo o Fire OS da Amazon.

A multa teve como base de incidência 10% das receitas da Alphabet, que em 2017 atingiram perto de 111 mil milhões de dólares. Desta forma a empresa poderia pagar até 11 mil milhões de dólares (o equivalente a 9,3 mil milhões de euros), mas a CE acabou por ser mais “branda” e definiu um valor de 4,34 mil milhões.

Ainda antes da multa recorde, Bruxelas já tinha aplicado uma coima de 2,4 mil milhões de euros em junho de 2017. Na altura estava em causa o abuso de posição dominante nas pesquisas relacionadas com comparadores de preços. Já em 2019, as limitações no sistema AdSense foram alvo de uma sanção de 1,49 mil milhões de euros.

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Recorde-se que, em junho deste ano, Bruxelas anunciou que abriu uma investigação antitrust formal à Google para verificar se a empresa está a violar as regras da concorrência na União Europeia. A Comissão Europeia pretende analisar se a empresa está a favorecer a sua tecnologia na área da publicidade online em detrimento dos restantes fornecedores de serviços de anúncios.