Na queixa apresentada junto do supremo tribunal de justiça da Nova Zelândia, país onde o fundador do serviço Megaupload e do sucessor Mega reside, é alegado pela defesa do hacker que a investigação, as buscas à sua residência e a própria detenção ficaram marcadas por diversas ilegalidades.


Os argumentos já tinham sido usados antes e serviram aliás para alterar as medidas de coação de Kim Dotcom, que inicialmente foi detido e ficou com todos os bens e contas congeladas. O próprio primeiro-ministro da Nova Zelândia já tinha reconhecido os erros da justiça, quando pediu desculpa no início do mês pela forma como o processo foi conduzido e pela atuação da polícia.



Kim Dotcom é alvo de um processo nos Estados Unidos que foi investigado pelo FBI. Foi esta investigação que motivou o pedido de cooperação às autoridades da Nova Zelândia e desencadeou um conjunto de ações no terreno.



Entre elas, a investigação ao suspeito pelos serviços de inteligência locais, que espiaram todos os passos de Dotcom nos meses anteriores à detenção, uma possibilidade que a legislação local só permite para estrangeiros. Dotcom está no país com uma autorização de residência que lhe dá direitos iguais aos de um cidadão local.



No pedido de indemnização de 6 milhões de dólares locais (cerca de 3,6 milhões de euros), a defesa do alemão defende por isso que as provas que legitimaram as buscas foram obtidas de forma ilegal e também sublinha que foi usada, nessa intervenção, uma violência desnecessária, nomeadamente com a mulher de Dotcom, grávida de gémeos na altura.


Dotcom é um dos quatro fundadores do Megaupload, um serviço de partilha de ficheiros que terá servido para a divulgação e partilha ilegal de milhões de conteúdos protegidos por direitos de autor. De acordo com as acusações do FBI, os autores do projeto estarão também envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro e noutros crimes.



Para levar os acusados a julgamento os Estados Unidos pedem a sua extradição. A justiça da Nova Zelândia ainda não decidiu se a concede. A decisão tem vindo a ser adiada pela introdução de novos elementos no processo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico