Explicatório: O que é o Euro Digital? As notas e moedas vão desaparecer?

Bruxelas apresentou hoje novas propostas para o pacote Moeda Única, que tem como objetivo apoiar a utilização de numerário, mas enquadrar o euro digital. As duas propostas apresentadas visam garantir que os cidadãos e empresas continuam a ter acesso e a poder pagar os seus bens da forma tradicional, com notas e moedas de euro em toda a União Europeia. Mas também estabelecer um quadro para uma eventual nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu possa vir a emitir, na forma de complemento ao numerário.

Introduzido no início de 2000, o euro continua a ter uma grande força na utilização pelas pessoas e empresas. E diz que apesar de 60% das pessoas inquiridas para um estudo desejarem manter a opção de continuar a utilizar o numerário, aqueles que já optam por pagamentos em formato digital continua a crescer, seja através de cartões bancários ou aplicações emitidas pelos bancos e fintechs. O confinamento gerado pela pandemia de COVID-19 veio acelerar esta adoção.

Quais são as novas propostas e medidas apresentadas para garantir que os pagamentos possam ser efetuados em numerário ou digitalmente?

A primeira proposta de lei diz respeito ao curso legal das notas e moedas de euro, que visam salvaguardar o papel do numerário. É garantir que este continue a ser amplamente aceite como meio de pagamento e permaneça facilmente acessível para as empresas e pessoas em toda a União Europeia.

A outra proposta pretende estabelecer o quadro jurídico que sirvam de alicerce para um eventual euro digital. Este servirá como complemento das notas e moedas de euro. O quadro legal vai viabilizar uma forma de pagamento digital que seja alternativa às soluções privadas que existem atualmente no mercado para as pessoas e empresas na zona do euro. Este tem como base uma forma de dinheiro público amplamente aceite, barata, segura e resiliente. Depois de adotado pelo Parlamento e Conselho Europeu, a proposta vai estabelecer o quadro jurídico para o euro digital, mas vai caber ao Banco Central Europeu a decisão se essa moeda vai ser imitida e quando o será.

Como será o Euro Digital?

O Euro digital será uma moeda digital emitida pelo Banco Central Europeu (BCE) e disponível para o público geral. Este pretende ser exatamente como o dinheiro, mas apenas numa versão digital. E tal como o dinheiro, cada euro digital na posse dos consumidores será diretamente suportado pelo BCE. Este será distribuído aos cidadãos e empresas pelos bancos e outros fornecedores de serviços de pagamento.

O Euro Digital funciona como as criptomoedas?

Não. Ao contrário dos criptoativos, o euro digital é dinheiro do banco central. E o BCE vai garantir que este é seguro, mantém sempre o seu valor e que pode ser trocado pelo mesmo valor do euro em dinheiro. Já os criptoativos, por contraste, podem ter flutuações significativas no seu valor e a troca por euro em dinheiro, executado pelos bancos comerciais podem não ser garantidos.

Porque é necessário o Euro Digital?

O euro permanece como o símbolo da unidade europeia desde que foi lançado há 25 anos. Bruxelas diz que apesar do dinheiro continuar a ser prevalente e vai continuar a manter-se acessível e aceite, há cada vez mais pessoas e empresas a optarem por pagar de forma eletrónica. Assim, o Euro Digital pretende garantir que todos continuem a ter acesso ao formato de dinheiro digital para os pagamentos, assim como tornar este formato mais acessível e aceite em toda a União Europeia, a qualquer altura, em vez de estar apenas dependente de soluções privadas.

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O Euro Digital pretende garantir o mesmo nível de privacidade que o dinheiro, ao contrário das soluções digitais existentes, e que este seja acessível a todos os cidadãos, incluindo aqueles que não têm contas bancárias. O novo sistema pretende ainda espicaçar a inovação e competição entre os sistemas de pagamentos de retalho, incentivando a criar novas soluções para os seus clientes. Por fim, o Euro Digital pretende suportar a autonomia estratégica aberta da Europa e reforçar o papel internacional do euro.

Qual o objetivo das novas medidas?

A aceitação e o acesso são as principais razões das medidas propostas. A proposta visa consagrar o significado do curso legal na legislação. Bruxelas afirma que embora a aceitação do numerário seja elevada, em média, em toda a zona euro, têm surgido problemas em alguns Estados-membros e sectores. Por um lado, algumas pessoas têm dificuldade em aceder a numerário, muito devido ao constante encerramento das caixas automáticas e as sucursais bancárias.

E essa proposta visa assim salvaguardar a aceitação contínua e geral do numerário na União Europeia e o acesso suficiente ao mesmo. Caberá aos Estados-membros assegurar essa aceitação, acompanhar e apresentar relatórios sobre a situação, tomando medidas para resolver os problemas identificados. E se for preciso, Bruxelas pode intervir especificar as medidas. A inclusão financeira dos grupos vulneráveis, que dependam mais de pagamentos em numerário, como os idosos, é também um ponto importante das medidas.

Vai ser preciso estar online para usar o Euro Digital?

Tal como não será preciso ter uma conta bancária para aceder ao Euro Digital, Bruxelas quer garantir que a moeda fique disponível para pagamentos tanto online como offline. Ou seja, permitir que os pagamentos sejam feitos entre dispositivos sem ligação à internet, ou em áreas remotas ou parques de estacionamento subterrâneos que possam não ter rede.

A privacidade dos utilizadores está em causa?

A privacidade é uma das preocupações de Bruxelas na criação do Euro digital. As transações online pretendem ter o mesmo nível de privacidade dos dados que os meios de pagamento digitais já existentes. E os pagamentos offline terão igualmente um nível elevado de privacidade e de proteção de dados dos utilizadores. Ou seja, os pagamentos digitais implicam uma comunicação de dados equivalente ao associado atualmente a uma caixa de levantamento automático. Mas uma comunicação de dados inferior aos pagamentos em cartão. O objetivo é que ninguém saiba o objeto dos pagamentos offline através do Euro Digital.

Como utilizar o Euro Digital sem uma conta bancária?

Os serviços digitais básicos em euros devem ser prestados gratuitamente aos utilizadores particulares, através dos bancos e prestadores de serviços de pagamento na União Europeia. E para promover essa inclusão financeira, as pessoas que não tenham uma conta bancária podem abrir uma conta numa estação de correios ou em outra entidade pública, como por exemplo, uma autoridade local. E terá de ser fácil de utilização, sobretudo para pessoas com deficiência.

Vai ser obrigatório aceitar o Euro Digital?

Sim. Os comerciantes de toda a União Europeia vão ser obrigados a aceitar o Euro Digital, com exceção daqueles com menor dimensão que optem por não aceitar pagamentos digitais. Essa exceção tem a ver com os custos associados à criação dessa nova infraestrutura para aceitar os pagamentos seriam desproporcionados. Por outro lado, Bruxelas espera que os bancos forneçam soluções inovadoras associados à base sólida do Euro Digital, para novos produtos disponíveis aos seus clientes.

Quais os próximos passos a dar para o Euro Digital?

O regulamento está agora a ser considerado pelo Parlamento e Conselho Europeu, que será depois emendado e adotado antes de entrar em força nos Estados-membros. Estima-se que o Euro Digital não seja lançado antes de 2028.