Os Estados Unidos vão alargar as restrições à exportação a um leque bastante maior de empresas. Instruções publicadas esta segunda-feira pela administração Trump, indicam que as restrições à exportação passam a ser aplicadas, não apenas às empresas na lista de restrições do Governo, como a todas as organizações controladas por essas empresas.

A regra vai aplicar-se a qualquer subsidiária detida em mais de 50% por empresas sujeitas a licenças especiais, para poderem exportar os seus produtos ou tecnologias avançadas para países como a China. Segundo analistas consultados pelo The New York Times, as novas regras podem afetar milhares de organizações e milhares de milhões de dólares em vendas, com um impacto muito significativo na economia americana mas também em empresas que nem têm sede no país.

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Este “buraco” na legislação americana, dizem os mesmos especialistas, tem sido usado ao longo dos últimos anos para contornar a lei. Quando a medida entrar em vigor, só as subsidiárias de empresas na lista com licença especial para exportar estão autorizadas a fazer o mesmo.

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Num comunicado sobre a nova medida, a entidade do Departamento de Comércio que supervisiona as listas admitiu “preocupações com o facto de a abordagem antiga poder permitir esquemas de desvio, tais como a criação de novas empresas estrangeiras para contornar as restrições da lista de entidades”.

O mesmo Bureau of Industry and Security exige que o Departamento tome medidas para identificar as empresas que fazem parte destas subcadeias, e que estão em condições privilegiadas para fazer encomendas a empresas americanas, para depois as desviarem para mercados com restrições.

Na prática, as novas regras vão replicar a mesma lógica das sanções para empresas financeiras, que também já verificam estas ligações. Acredita-se que vão acrescentar burocracia aos processos e torná-los mais lentos, sobretudo para empresas mais pequenas, sem departamentos ou pessoas que trabalham especificamente este tema e que vão agora ter de fazer diligências para provar que estão a cumprir as novas regras.

Os críticos da legislação dizem que a medida vai prejudicar mais do que ajudar a resolver o problema, porque a prazo se as subsidiárias em questão passarem a ser detidas em menos de 50% pelas empresas visadas na lista a restrição volta a não afetá-las.

A medida entra em vigor num prazo máximo de 60 dias, mas para algumas empresas passou a aplicar-se já desde esta segunda-feira.