A eDreams acusou a Alphabet, a casa-mãe da Google, de desrespeitar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), numa situação que "tem possibilitada pelo facto de a Comissão Europeia não estar a ser eficaz nem atempada na aplicação" das regras, defende a empresa.

Em comunicado, a eDreams afirma que, quase 17 meses após a entrada em vigor das obrigações da DMA para os gatekeepers, a Google "continua com as suas práticas prejudiciais de auto-preferência, afetando diretamente e diariamente milhões de empresas e consumidores europeus".

Embora a Comissão Europeia tenha emitido conclusões preliminares que confirmam que a Google está a violar a lei, ainda não foi tomada uma decisão final quanto à aplicação de sanções, aponta a empresa. "Este atraso deixa os interesses do ecossistema digital europeu sem as proteções exigidas pelo regulamento".

Nesse sentido, a eDreams apela ao executivo comunitário para que adote "uma política de tolerância zero" contra as infrações da Google, "de forma a garantir que o regulamento não se torne uma lei que pode ser ignorada sem consequências".

"Apelamos à Comissão Europeia para que cumpra o seu dever de proteger o mercado europeu e envie uma mensagem clara de que a União Europeia está seriamente empenhada em fazer cumprir as suas próprias leis, mesmo perante os gatekeepers que as desrespeitam abertamente", afirma Guillaume Teissonnière, General Counsel da eDreams.

Recorde-se que, de acordo com o DMA, empresas como a Google são consideradas gatekeepers, ou seja grandes plataformas digitais que atuam intermediárias de conteúdo.

Para se enquadrarem nesta categoria, as plataformas precisam de ter uma dimensão que tenha impacto no mercado interno, com um volume de negócios anual superior a 7,5 mil milhões de euros nos últimos três anos e uma capitalização de 75 mil milhões de euros.

Como funciona o DMA? Veja no vídeo

Além disso, as plataformas têm também de ter mais de 45 milhões de utilizadores finais mensais ativos e mais de 10 mil utilizadores empresariais anuais ativos estabelecidos na UE nos últimos três anos num conjunto de plataformas centrais de serviços, como motores de busca, redes sociais ou sistemas operativos.

Em caso de incumprimento das regras, as empresas e plataformas consideradas "gatekeepers" arriscam-se a multas que podem chegar até 10% da sua facturação a nível mundial. O valor pode subir para 20% se as empresas violarem as regras repetidamente.

Já nos casos de reincidência, as tecnológicas podem ser alvo de investigações por parte da Comissão Europeia, sendo depois aplicadas medidas corretivas consoante os resultados das mesmas.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 12h12)