Amazon e Apple condenadas a pagar multas de 203 milhões de euros em Itália

A Amazon e a Apple foram condenadas ao pagamento de multas de 203 milhões de euros na Itália por causa das condições de revenda de produtos da marca e da Beats, também detida pela Apple. A multa aplicada à Apple é de 134,5 milhões de euros. A Amazon tem uma sanção de 68,7 milhões de euros.

A multa é aplicada pela autoridade da concorrência local, que concluiu que um acordo assinado pelas empresas em 2018, a fixar as condições de distribuição dos produtos das duas marcas na loja italiana da Amazon, prejudicou os consumidores, que passaram a beneficiar de piores descontos naqueles produtos.

A decisão reconhece “a necessidade dos sistemas de distribuição, a fim de serem compatíveis com as regras da concorrência, se basearem em critérios de natureza qualitativa e não discriminatória e serem aplicados indiscriminadamente a todos os potenciais revendedores”. Assim sendo, as empresas ficam também obrigadas a terminar com as restrições impostas a alguns revendedores.

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A investigação concluiu que o acordo assinado entre as duas empresas veda a alguns revendedores legítimos a possibilidade de venderem produtos da Beats na loja italiana da Amazon, violando a legislação europeia e limitando essa possibilidade à própria Amazon e a um leque restrito de revendedores, que o regulador garante terem sido escolhidos “individualmente e de forma discriminatória”.

A Amazon já reagiu à decisão italiana, garantindo que vai recorrer. A empresa nega as práticas anticoncorrenciais e considera o seu poder de mercado em Itália quase irrelevante. “Discordamos fortemente da decisão da Autoridade Italiana da Concorrência e temos intenção de recorrer. A multa proposta é desajustada e injustificada”, disse o gigante do comércio eletrónico ao Tech Crunch.

“Em resultado deste acordo, os clientes italianos podem encontrar os produtos mais recentes da Apple e da Beats na nossa loja, beneficiando de um catálogo que mais do que duplicou, de melhores negócios e entregas mais rápidas”, acrescenta a reação.

A empresa garante que não faz sentido pensar que esta beneficia com a exclusão de revendedores, quando o seu modelo de negócio assenta no sucesso destes parceiros. Diz também que o seu marketplace representa menos de 1% do mercado global de retalho e que há operadores maiores em todos os mercados onde opera, incluindo Itália.

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A autoridade italiana discorda destas contas e sublinha no comunicado que anuncia as conclusões da investigação, que a Amazon é o site de “comércio electrónico onde são feitas pelo menos 70% das compras de produtos eletrónicos de consumo em Itália, sendo que, pelo menos 40% desses produtos, são representados por retalhistas que utilizam a Amazon como plataforma intermediária”.

Na nota divulgada, o regulador italiano sublinha, que outros supervisores têm já em marcha investigações idênticas e cita os casos de Espanha e da Alemanha. O arranque da investigação em Espanha foi anunciado em julho e os resultados serão conhecidos até janeiro de 2023. A investigação alemã também estará numa fase inicial.