Tribunal espanhol condena Meta a pagar 479 milhões de euros por práticas desleais e por violar o RGPD

Um tribunal espanhol condenou a Meta a pagar 479 milhões de euros a um conjunto de 87 meios de comunicação em Espanha, incluindo publicações online e agências noticiosas, por práticas desleais de concorrência e por violar o regulamento europeu de proteção de dados.

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Como noticia a Reuters, a sentença pronunciada pelo 15º Tribunal de Comércio de Madrid relaciona-se com a utilização de dados pessoais para fins de publicidade direcionada no Facebook e Instagram.

Além de acusar a Meta de violar o RGPD, o tribunal afirma que a empresa infringiu também a lei espanahola da concorrência. De acordo com o tribunal, a empresa liderada por Mark Zuckerberg conseguiu ter uma “vantagem competitiva significativa” no mercado de publicidade online em Espanha ao processar ilegalmente os dados dos utilizadores.

Do lado da Meta, a empresa discorda da decisão e já avançou que vai recorrer da mesma. Segundo um porta-voz da tecnológica, a decisão do tribunal é vista como uma "acusação infundada, sem qualquer prova dos danos alegados e que ignora deliberadamente a forma como o sector da publicidade online funciona”.

A queixa apresentada pelo conjunto de meios de comunicação espanhóis centra-se mudança da base legal usada pela Meta para o tratamento de dados pessoais quando o RGPD entrou em vigor.

Embora a tecnológica tenha revertido a mudança em 2023 devido a uma ordem da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), que a multou em 390 milhões de euros nesse ano, o tribunal espanhol estima que a empresa tenha lucrado menos 5,3 mil milhões de euros em receitas de publicidade, um valor que considera ter sido obtido em violação do RGPD. 

Note-se que esta é a mais recente de uma série de multas enfrentadas pela Meta na Europa. Ainda no ano passado, a Comissão Europeia multou a empresa em 797,72 milhões de euros por abuso de posição no Facebook Marketplace. Mais recentemente, o executivo comunitário multou a tecnológica em 200 milhões de euros por violar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).

Em Espanha, a Meta enfrenta agora o escrutínio do Governo, com o primeiro-ministro Pedro Sánchez a afirmar que uma comissão do parlamento iria investigar a empresa por usar alegadamente um mecanismo oculto para monitorizar a atividade dos utilizadores em equipamentos Android.