Iniciar um casamento, divórcio ou pedir uma certidão de registo civil passou a ser possível com chave móvel digital, facilitando o acesso aos serviços digitais e retirando mais pessoas dos balcões físicos, informou hoje o Ministério da Justiça.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que esta funcionalidade vem aumentar a comodidade e diminuir custos. Até agora estes serviços só estavam disponíveis para quem tinha leitor de Cartão de Cidadão, o que limitava muito o acesso.

No serviço de Registo Civil Online é possível a qualquer pessoa pedir uma certidão de registo civil sua ou de terceiro, de nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade, com um custo de 10 euros.

O serviço online permite também iniciar o processo de casamento (civil, católico ou civil sob a forma religiosa), para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, mediante autenticação com o Cartão de Cidadão, ou chave móvel digital, com um custo de 120 euros. A celebração de convenções antenupciais não é possível através do serviço online.