RGPD: agora é a sério, e se não der “ok” já não consegue usar algumas aplicações

Fátima Caçador

24 mai 2018 21:41

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Com as novas regras europeias a terem efeito a partir desta sexta-feira, dia 25 de maio, algumas apps já estão a impedir os utilizadores de avançar sem dar o consentimento expresso do uso dos dados. O Instagram já começou a bloquear acesso e o Facebook e Messenger estão na lista dos que se seguem.

Já não há mesmo volta a dar. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que define novas regras e procedimentos para o tratamento de dados pessoais, que terão de ser obrigatoriamente respeitados em toda a União Europeia, já está aí mesmo “à porta”.

Com o novo regulamento, os europeus ganham o direito a saber quem tem acesso aos seus dados e com que finalidade, além de poderem opor-se ao seu uso para fins comerciais.

Dessa forma, é preciso um consentimento expresso por parte dos utilizadores para que as empresas usem os seus dados pessoais. As organizações incumpridoras podem incorrer em sanções que podem ir até 20 milhões de euros (para as de maior dimensão) ou 4% do volume de negócios anual no caso das contraordenações muito graves.

Entre os serviços online que estão a preparar-se para cumprir as novas regras, as plataformas como o Facebook, WhatsApp, Instagram e Twitter começaram a alterar as suas condições de utilização, comunicando-as nas últimas semanas aos utilizadores europeus, como terá referido Zuckerberg aos eurodeputados do Parlamento Europeu.

“A última coisa que queremos é que as pessoas passem pela informação demasiado rápido. Por isso temos estado a divulgar a informação há algum tempo e uma grande percentagem de pessoas já a viram”, adiantou aos eurodeputados depois de ter sido questionado sobre o RGPD, explicando que a opção foi de permitir que os utilizadores continuem a ter acesso aos conteúdos mesmo sem fazerem a revisão das condições e darem o seu consentimento.

No entanto, e para aqueles que têm protelado a sua decisão, parece que o tempo chegou ao fim. Aplicações como o Instagram já começaram a bloquear alguns dos utilizadores que ainda não fizeram o processo, impedindo que avancem dentro da app enquanto não for dado o necessário “ok”.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com a galeria de fotos. Última atualização 12h00 de 25/5/2018.