Esta quarta-feira decorreu no Parlamento Europeu um debate sobre o poder que as redes sociais e as gigantes tecnológicas exercessem nas suas plataformas, colocando em causa a liberdade de expressão. O debate, conduzido pela secretária de estado para assuntos europeus Ana Paula Zacarias, representante da presidência portuguesa na Comissão Europeia, e a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, deu voz aos membros, onde foi criticado o impacto das redes sociais na política e na liberdade de expressão.

Foram criticadas diversas decisões das plataformas na censura de conteúdos e contas de utilizadores, a maioria sem base de regulamentação, para além da falta de transparência nas práticas das grandes empresas tecnológicas. Os membros do Parlamento destacam a necessidade de serem criadas regras ao abrigo das Leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais (Digital Services Act e Digital Markets Act ), como plano de ação da democracia.

A maioria dos intervenientes salienta a necessidade de haver regras legais que sirvam de base às decisões de remoção de conteúdo, e que estas estejam em linha com as autoridades democráticas, e não com as empresas privadas, de forma a manter a salvaguarda da liberdade de expressão.

Ainda hoje o Facebook revelou a possibilidade de reduzir os conteúdos políticos na sua plataforma, com testes iniciados no Brasil, Canadá e Indonésia, e em breve nos Estados Unidos. A empresa justificou a decisão com o facto de a maioria dos utilizadores não estarem interessados em conteúdos políticos, segundo dados de navegação recolhidos pela gigante tecnológica. Nas suas estatísticas, apenas 6% das partilhas na rede social estão relacionados com assuntos políticos.

O Facebook não pretende eliminar, mas reduzir a sua visibilidade, deixando de aparecer no topo das notícias ou recomendações aos utilizadores. Analisado o impacto do teste, a empresa vai depois decidir se alarga ao público em geral.

Outros temas discutidos no Parlamento relacionaram-se ao combate à desinformação e um aumento de esforços para evitar o incentivo à violência. A transparência nos algoritmos na utilização de dados pessoais e restringir ou banir os sistemas de microalvo, de forma a alterar os modelos de negócio das gigantes tecnológicas. Também foi discutido a falsa dicotomia entre as esferas online e offline e a necessidade de regras que cubram todos os aspetos da vida.

Em dezembro, a Comissão Europeia apresentou formalmente a proposta com as novas regras dos serviços digitais a operar na União Europeia, nomeadamente as leis Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA). A reforma prevê o regulamento de como os serviços digitais vão funcionar, incluindo as redes sociais, as plataformas de e-commerce e outras plataformas em solo europeu. Estas são consideradas a maior revisão realizada nos últimos 20 anos, com principal foco na concorrência, e sobretudo, responsabilizar as plataformas dos seus conteúdos. O objetivo é claro: proteger os consumidores e os seus direitos no espaço online, assim como incentivar e suportar pequenas plataformas de PMEs e startups, com vista a um mercado único.

As novas leis pretendem reequilibrar os direitos e responsabilidades dos utilizadores, das plataformas intermediárias e as autoridades públicas, baseado nos valores europeus, que incluem respeito, a liberdade, democracia e igualdade.

De uma forma prática, as regras propostas incluem medidas para a remoção de itens ilegais, assim como serviços e conteúdos online; A introdução de salvaguardas para os utilizadores cujos conteúdos foram apagados erradamente pelas plataformas; a criação de novas obrigações das grandes plataformas para assumirem ações de risco que previnam o abuso dos seus sistemas; novas medidas de transparência que incluem o acesso facilitado aos investigadores de dados-chave da plataforma; novas regras que facilitem encontrar os vendedores de produtos ou serviços ilegais; e um reforço da cooperação entre as autoridades para o policiamento efetivo dentro do mercado único.