Os procedimentos para os cidadãos vão ser idênticos ao que já acontece há algum tempo para as empresas com as certidões permanentes de registo comercial, em que um código substitui a antiga folha de papel.

As novas certidões civis permanentes vão passar a ser disponibilizadas a partir desta quinta-feira, dia 1 de junho, de acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República, começando pelas de casamento.

Durante os próximos seis meses ficarão disponíveis as versões eletrónicas de mais certidões, como as de nascimento, óbito ou declaração de maternidade.

As novas certidões online têm um custo de 10 euros, abaixo dos 20 euros normalmente pedidos pelos documentos em papel para finalidade geral, nota o Jornal de Negócios, que comparou os preços constantes no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado para fazer as contas.

A medida do Plano Justiça + Próxima e SIMPLEX+ disponibilizada a partir de amanhã vem juntar-se a uma que começou a ficar disponível no início desta semana, que permite às partes dos processos de cobranças de dívida em tribunal consultarem esses processos online, sem necessidade de se deslocarem às secretarias dos tribunais, como acontecia até agora.

A consulta processa-se através de um endereço eletrónico criado para o efeito e a autenticação da pessoa é feita através do certificado de autenticação digital integrado no Cartão de Cidadão ou com recurso à chave móvel digital.