Guia Prático da Justiça suportado por GPT já dá informações sobre casamentos e divórcios

A partir de hoje, pesquisar informações no Portal de Justiça relativas a temas como o casamento e o divórcio passam a ser mais fáceis. O Guia Prático da Justiça (GPJ), que foi anunciado no passado mês de fevereiro, foi hoje lançado ao público. Portugal torna-se assim o primeiro país, a nível mundial, a adotar ferramentas de machine learning que servem de base ao ChatGPT, nos seus serviços públicos.

O objetivo da ferramenta, que ainda está em testes, é responder a questões colocadas pelos cidadãos sobre os serviços da Justiça, através de uma linguagem natural e clara. O Ministério da Justiça diz que toda a informação disponível é completa e precisa, apresentada de uma forma facilmente compreensível, suportado pelo modelo linguístico GPT 3.5 criado pela OpenAI, disponível através da plataforma Microsoft Azure OpenAI. O GPJ foi desenvolvido pela DGPJ em parceria com a empresa Genesis.Studio e com o apoio da Microsoft.

Na prática, as respostas às perguntas colocadas serão, tanto quanto possível, próximas às oferecidas por um humano, sempre disponível a qualquer hora e sem registo prévio. Apenas precisa de um equipamento com acesso à internet e aceder ao website.

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Nesta primeira fase de lançamento, os cidadãos podem esclarecer dúvidas relacionadas a direto da família, focado nos temas do casamento e divórcio. Toda a informação disponível nas respostas são alimentadas por dados do Portal da Justiça, garantindo assim total precisão das mesmas. Como já tinha explicado ao SAPO TEK o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, mais tarde a base de dados será estendida ao Diário da República eletrónico e ao portal ePortugal. Isto significa que a tecnologia GPT utilizada no Guia é um ecossistema fechado e limitado à Justiça, não vai buscar informações gerais à internet, mas apenas às fontes oficiais do Ministério. Ainda assim, a Justiça alerta que por estar em testes, nesta fase as "respostas obtidas podem ainda não estar inteiramente certas ou completas, pelo que os esclarecimentos prestados não dispensam a consulta do Portal da Justiça", é referido no comunicado.

Outros temas vão ser introduzidos mais tarde na plataforma

Numa fase seguinte, serão analisados os temas mais pesquisados na plataforma da Justiça e a tecnologia será alargada a outros temas. E dá como exemplos, a ajuda a obter informações sobre como obter um Registo Criminal Online, uma certidão judicial eletrónica, o registo de um nascimento ou como criar uma empresa. Situações de resoluções alternativas de litígios ou como obter proteção jurídica são outros exemplos de informações que podem ser introduzidos no futuro no Guia Prático da Justiça.

Na prática, o GPJ, como foi batizado, funciona como um chat convencional generativo, permite aos utilizadores fazer perguntas como "Quero divorciar-me, o que tenho de fazer". A pergunta pode ser ampla, mas o sistema dá explicações do que pode ser feito mediante exista acordo ou não, se necessita de um tribunal e o recurso a advogado. A partir daí podem surgir as perguntas associadas, como os custos e outros detalhes, gerando-se respostas com links úteis, caso se aplique. O SAPO TEK assistiu a uma demonstração feita em tempo real, durante a apresentação, onde foram feitas interações entre perguntas e observações, devolvendo respostas úteis ao utilizador.

De salientar que não é possível obter qualquer tipo de aconselhamento jurídico através do GPJ, que a Justiça diz que se trata da competência dos advogados e outros mandatários, nem obter informação que não esteja já acessível através das fontes oficiais. Os algoritmos foram treinados com base na informação publicada nos vários organismos oficiais da Justiça. O objetivo do sistema não é criar informação, mas sim simplificar a mesma, através de conversa natural, às dúvidas que surjam pelos cidadãos. O GPJ terá a capacidade de compreender as necessidades e dúvidas do utilizador.

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A Justiça esclarece que o sistema não recolhe qualquer informação pessoal do utilizador e não obriga a nenhum registo para a sua utilização. O objetivo é melhorar a acessibilidade dos cidadãos à Justiça, com a oferta da informação em qualquer hora e local, seja através do acesso por um computador ou smartphone. Sempre que possível, o Guia vai encaminhar o utilizador para os respetivos serviços online, poupando tempo nas eventuais deslocações aos balcões. Por exemplo, o encaminhamento para a marcação de atos à distância através da Plataforma de Atendimento à Distância, que também já está disponível.