A confirmação de que as aulas vão ser retomadas na próxima semana em modelo à distância já tinha sido feita e agora o Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

"De modo a assegurar a continuidade das atividades educativas e letivas, de forma justa, equitativa e de forma mais normalizada possível, as medidas definidas são aplicáveis à educação pré-escolar e às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas", indica o comunicado.

Na lista estão a alteração do calendário escola, com a eliminação da pausa do Carnaval, a redução das férias da Páscoa e o prolongamento das aulas em junho, antes das férias grandes.

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A informação disponibilizada tem ainda a indicação de que  " pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos". Recorde-se que esta questão tem sido alvo de alguma polémica e que a Comissão Nacional de Proteção de Dados já fez saber que tem algumas dúvidas sobre a forma como o ensino à distância pode representar uma violação da privacidade dos alunos.

O decreto-lei tem ainda algumas indicações relativas aos professores e funções docentes, como o cumprimento do dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço que se considera cumprido mediante contacto por correio eletrónico, a marcação de férias ajustada pela direção da escola ao calendário escolar e a adequação dos ciclos avaliativos.

O Conselho de Ministros determina ainda que para efeitos do concurso de contratação de escola as necessidades temporárias de serviço docente podem ser asseguradas, em determinadas condições, pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante contratos de trabalho a termo resolutivo a celebrar com pessoal docente.

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Na reunião de hoje foram ainda aprovadas autorizações de realização de despesas para "aquisição de computadores e conectividade para o acesso e utilização de recursos didáticos" que se indica que sejam resultantes da "adoção generalizada do regime não presencial em resposta ao agravamento da situação epidemiológica". Mas não fica claro se estes computadores são os mesmos que estavam previstos no programa Escola Digital ou se vão somar-se aos que estavam previstos.

Recorde-se que o Ministro da Educação confirmou que depois dos 100 mil equipamentos que terão sido entregues ainda em 2020 já foram adquiridos mais 335 mil computadores para as escolas que vão chegar ainda no segundo período às mãos dos alunos.

Nota da Redação: a notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 15h22