França aprova projeto-lei que permitirá à polícia aceder remotamente a câmaras e microfones de smartphones

A polícia francesa está em vias de poder aceder remotamente às câmeras, microfones e sinais de GPS dos suspeitos. A Assembleia Nacional francesa aprovou, esta quinta-feira, um projeto-lei que prevê a legalização destes métodos de vigilância, mediante autorização prévia de um juiz. Emanuel Macron, o presidente francês, já admitiu também limitar o acesso às redes sociais. 

Nota o Le Monde que o documento impede que tais vias sejam usadas em jornalistas, advogados e outros profissionais considerados “sensíveis”. A medida só poderá ser aplicada em casos de extrema necessidade e apenas durante um período de seis meses.

Uma versão anterior do documento já havia sido aprovada pelo Senado, mas uma emenda recente requer que este volte a ser avaliado pelo alto corpo legislativo antes de ser ratificado.

Grupos de ativistas pelas liberdades civis já demonstraram preocupação. O La Quadrature du Net chama à atenção para potenciais abusos de poder e sublinha que o documento é pouco claro quanto ao que constitui um “crime grave”. Face a este enquadramento, temem, por exemplo, que os métodos venham a ser usados contra ativistas, uma vez que as forças policiais tendem a ser desmesuradamente agressivas contra prevaricadores ligeiros. Recorda o Le Quadrature que o registo genético era, inicialmente, para monitorizar agressores sexuais, ao passo que hoje se aplica à maioria dos crimes.

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O mesmo grupo aponta ainda para o facto de estes acessos poderem acontecer por via de falhas de segurança dos equipamentos, o que tornaria a polícia cúmplice da insegurança tecnológica.

Éric Dupont-Moretti, ministro da Justiça francês, defende que este é um poder que será acionado “uma dúzia de vezes por ano” e que tudo isto está bastante longe do Estado vigilante que Orwell criou na obra distópica, 1984.

O projecto-lei surge numa altura em que os protestos populares continuam, em reação à morte de um jovem de 17 anos por parte da polícia, depois de não ter parado numa operação stop. São sete dias de protestos consecutivos e várias cidades foram palco de vandalismo de edifícios públicos, viaturas e lojas, embora a maioria dos protestos se concentrem na zona de Paris.

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O Governo destacou mais de 45 mil policias e forças de segurança e têm sido realizadas centenas de detenções todos os dias para tentar controlar a situação.

Ainda ontem Emmanuel Macron pedia a colaboração das redes sociais para remover publicações que incitem à violência. Caso contrário, o Presidente francês admite que o Governo limite ou até bloqueie o acesso às plataformas durante os protestos.

"Precisamos pensar em como os jovens usam as redes sociais. Quando as coisas saem do controlo, podemos ter que regulá-las ou bloqueá-las”, disse Macron, citado pelo jornal The Guardian, numa reunião com mais de 200 autarcas cujos municípios foram atingidos pela violência no país.

Os comentários do Presidente foram feitos na sequência de ministros terem culpado os jovens franceses por organizar e encorajar protestos violentos através das redes sociais.