Proposta de lei da UE para serviços digitais recebe elogios de denunciante do Facebook

8 nov 2021 18:51

Este artigo tem mais de 3 anos

Frances Haugen, a antiga funcionária do Facebook que denunciou a empresa por colocar os lucros à frente da segurança considerou hoje, em Bruxelas, que o projeto de lei europeu para os serviços digitais tem "um enorme potencial" para corrigir os problemas que foram identificados na rede social.

Dirigindo-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, Frances Haugen reiterou as críticas à Facebook, considerando que "as escolhas feitas pela liderança" da empresa "constituem um grande problema para as crianças, para a segurança pública e para a democracia", defendeu que é altura de as "democracias entrarem em ação e adotar novas leis", e considerou que a Lei dos Serviços Digitais atualmente a ser apreciada pela assembleia europeia pode ter o dom de elevar os padrões a nível internacional, incluindo nos Estados Unidos.

"Estou grata por a UE estar a levar isto muito a sério. A Lei dos Serviços Digitais, que está agora em apreciação neste parlamento, tem o potencial de elevar os padrões globais e inspirar outros países, incluindo o meu próprio, a adotar novas regras que preservem as nossas democracias", afirmou a norte-americana, sublinhando que a proposta de lei tem o grande mérito de não "tentar apagar o problema com regulação de conteúdos", mas antes enfrentar os "riscos sistémicos do atual modelo de negócio" das grandes empresas tecnológicas.

Haugen alertou, todavia, que "a lei tem de ser forte e a sua implementação firme", caso contrário perder-se-á "esta oportunidade única numa geração de alinhar o futuro da tecnologia e a democracia".

"Caros membros do Parlamento, há muito em jogo aqui, e vocês têm uma oportunidade única numa geração de criar novas regras para o nosso mundo online. É possível termos redes sociais mais seguras", concluiu, advertindo que plataformas como o Facebook escolhem "o lucro sobre a segurança das pessoas todos os dias, e isto continuará se não houver novas leis".

A intervenção de Haugen no Parlamento Europeu coincide com a negociação de duas leis que estão a ser finalizadas em Bruxelas para limitar o poder de mercado das grandes empresas tecnológicas e exigir que estas tenham mais controlo sobre os conteúdos ilegais que aparecem nas suas plataformas.

A União Europeia, que perdeu a batalha contra Silicon Valley quando se tratou de promover o aparecimento de grandes empresas na Internet, aspira agora a liderar o seu controlo com leis que protejam melhor os utilizadores e promovam a livre concorrência num mundo digital onde a Facebook, Google e Amazon têm um papel indiscutível na vida quotidiana dos cidadãos.

A lei dos serviços digitais obrigará as plataformas a fornecer informações às autoridades sobre a forma como funcionam os algoritmos que regulam os conteúdos que cada utilizador vê, e estas terão de se submeter a auditorias independentes que analisarão, por exemplo, a forma como as empresas removem informações ilegais.

A intenção dos legisladores da UE é que as duas leis possam ser aprovadas no próximo ano para entrarem em vigor em 2023.