CE aceita garantias de Hollywood: não há mais geo-blocking de conteúdos

8 mar 2019 18:13

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Está resolvido o caso que desde 2015 envolvia a Comissão Europeia, a britânica Sky e seis estúdios de Hollywood, acusando as empresas de práticas anticoncorrenciais.

Em questão estavam cláusulas impostas pelos estúdios à operadora de televisão britânica, que impediam a empresa de dar acesso aos seus serviços de televisão paga a consumidores fora do Reino Unido e da Irlanda, online ou via satélite. Foi também identificado pelas autoridades europeias da concorrência nestes acordos, uma cláusula segundo a qual a NBCUniversal, a Sony Pictures e a Warner Bros garantiram que outros operadores de TV paga, que não a Sky Uk, ficavam impedidos de fornecer serviços no mercado britânico e irlandês.

Para além destas empresas, o processo das autoridades da concorrência também envolveu a Disney, a Warner Bros., a Paramount e a Fox. A Fox foi entretanto absorvida pela Disney e a Paramount foi a primeira a chegar a acordo com as autoridades europeias, em abril de 2016.

Na nota divulgada pela CE, anuncia-se agora que os compromissos de não voltar a estabelecer o mesmo tipo de acordo em nenhum país do Espaço Económico Europeu, assumido pelos quatro estúdios com processos pendentes (Disney, NBCUniversal, Sony Pictures e Warner Bros) foi aceite pela CE. Também a Sky, se propôs a eliminar este tipo de cláusulas dos contratos assinados com todos os estúdios envolvidos no processo e a não introduzir outras idênticas, proposta igualmente aprovada.

A existência de limitações geográficas neste tipo de acordos, o chamado geo-blocking, é comum mas ilegítimo, à luz dos princípios do mercado único que a UE tem vindo a implementar e para o qual a legislação tem vindo a convergir.

A CE obrigou as empresas a recuarem, sob pena de fazer avançar o processo e aplicar coimas por bloqueios à concorrência. Os compromissos agora aceites foram apresentados em novembro do ano passado e, depois de consultar o mercado, a CE aceitou-os.

O acordo tem uma validade de cinco anos, estende-se aos serviços de TV paga online, on demand e por satélite e abrange toda a Área Económica Europeia.