O Canadá está a preparar uma legislação que pretende obrigar as plataformas de internet a agirem rapidamente para controlar a disseminação de conteúdos ofensivos e discursos de ódio nas suas plataformas. Uma das determinações da lei, que para já está ainda numa versão preliminar, é dar um prazo de 24 horas às plataformas para eliminar alguns tipos de conteúdos ofensivos. Isto aplicar-se-á especificamente aos conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e a conteúdos íntimos partilhados sem consentimento.

A legislação prevê também que as plataformas se obriguem a disponibilizar proteções específicas para crianças, marcando conteúdos inapropriados, disponibilizando definições para uma navegação mais segura e outro tipo de controlos parentais. As multas para quem falhar as determinações serão pesadas e podem ir até aos 6% da faturação global das empresas, tal como prevê na Europa o Regulamento dos Serviços Digitais, já em vigor.

As redes sociais não são as únicas visadas pela medida, que também se aplicará a plataformas de conteúdos para adultos carregados pelos utilizadores ou serviços de streaming. Os serviços de mensagens instantâneas encriptadas ficam de fora.

Regulamento dos Serviços Digitais começa a ser aplicado às plataformas online da União Europeia a partir de sábado
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A iniciativa foi apresentada pelo Primeiro Ministro Justin Trudeau, que apresentou as novas medidas como um pacote legislativo para proteger as crianças dos predadores online, mas não só. No mesmo pacote está uma alteração da lei que passa a prever pena de prisão perpétua para o crime de incitamento ao genocídio. Atualmente prevê-se uma pena de prisão até cinco anos.

“Tem de haver consequências para aqueles que violam a legislação online. O alvo dos agressores são os nossos mais vulneráveis, as nossas crianças [...] espalham o ódio e encorajam pessoas impressionáveis a cometer violência”, defendeu na apresentação da proposta o ministro da justiça, Arif Virani, citado pela Reuters que relata os principais pontos do anúncio.

A fórmula final da Lei poderá ou não ser igual à proposta inicial, uma vez que o documento ainda vai para análise de uma comissão técnica e terá de passar pelo debate e votação no Senado, podendo receber alterações nos dois momentos. Ainda assim, fica claro que, à semelhança do que já aconteceu na Europa, outras zonas do globo querem dar um papel mais relevante às plataformas de internet na segurança da navegação online, aumentando as medidas que devem tomar nesse sentido e as multas para quem não cumpre.