Building the Future 2021: Qual é o Estado Digital na Justiça e da Segurança Social?

A transformação digital das empresas e organizações foi um tema transversal ao primeiro dia do Building the Future 2021. A Secretária do Estado da Justiça, Anabela Pedroso, participou numa sessão da conferência para falar sobre os serviços e projetos construídos para ajudar as pessoas, em relação à Justiça. Anabela Pedroso salienta a relação de desconfiança entre os operadores de justiça e a sociedade, sobretudo devido a uma questão tecnológica que não tinha corrido muito em 2014 até à tomada de posse do atual Governo em 2015. As questões pendentes nos tribunais foi uma das preocupações da Ministra da Justiça e por isso mesmo foi introduzido o Justiça Mais Próxima.

O Tribunal+, estreado no tribunal de Sintra em 2016, tinha dois objetivos: perceber como se poderia melhorar o atendimento presencial no tribunal e como funcionar na secretária, tentando otimizar o tempo administrativo para a sentença. O terceiro objetivo era ganhar, como em qualquer projeto, a confiança das pessoas. E para isso foi necessário ganhar espaço, introduzindo metodologias inspirado pela União Europeia e OCDE e nas respetivas mudanças de paradigma do sistema de Justiça.

O Balcão + com atendimento centralizado foi um dos serviços introduzidos nas mudanças. O sistema Sítios foi o projeto seguinte, assim como outros produtos como a certidão judicial, e a possibilidade de o cidadão poder consultar o seu processo online. Tem atualmente mais de 500 mil consultas de processos, o que significa uma vitória no que diz respeito à construção da confiança das pessoas. O Tribunal + em Sintra serviu de teste, mas atualmente tem centenas de tribunais a usufruir da tecnologia, ou seja, a estratégia foi experimentar em pequeno, para depois expandir. Essa foi a “fórmula vencedora”, afirma Anabela Pedroso.

A Secretária do Estado da Justiça refere que o digital deve ser inclusivo, porque há muitas pessoas que não têm acesso às plataformas online, por isso deve complementar as ofertas dos balcões. Por isso, acredita que os backoffices devem ser “urgentemente” atualizados e isso é o que vai ser definitivamente a transformação digital da Justiça. A plataforma Magistrados, refere, utiliza inteligência artificial para acompanhar os processos, apoiando os juízes ou magistrados e procuradores públicos.

A segunda área é os registos, aquilo que refere como o “estado de vida” das pessoas e empresas. O maior desafio para os próximos anos é ter capacidade tecnológica, mas também ter recursos humanos competentes. Como cidadã, refere que a acessibilidade e simplicidade no acesso dos serviços online, ter acesso a informação clara, é salientada como a mais importante. Dá o exemplo do recém-lançado produto da plataforma de registo de bebés online, na qual já foram registados mais de uma centena de crianças nascidas no estrangeiro.

O impacto do digital na Segurança Social

Na intervenção de Gabriel Bastos, Secretário da Segurança Social, foi destacada a jornada digital que a Segurança Social tem feito nos últimos anos, sendo mais eficiente, acima de tudo. A crise pandémica tornou essa necessidade mais presente, com maior afluxo aos serviços da Segurança Social, colocando-a sobre stress. As tecnologias de informação e a modernização, de mãos dadas com a transformação digital pretendem ajudar a dar respostas a essa procura, até porque, segundo foi referido, é o serviço com mais interações com as pessoas e empresas.

Desde o risco da gravidez até aos serviços ligados ao falecimento dos cidadãos são serviços sempre presentes. Destaca as senhas online como avanço significativo, os destacamentos, senhas para agendamentos de serviços, assim como os simuladores. Outras medidas destacadas foram o pedido de invalidez online e o estatuto de cuidador informal, que agora podem ser pedidos online. A partir de fevereiro vai ser possível pedir a pensão de invalidez, salienta o Secretário da Segurança Social.

Gabriel Bastos salienta os desafios quotidianos, desde o ato da concessão das medidas e implementação das mesmas, sobretudo na conjuntura atual. A Segurança Social tem dado uma ajuda a mitigar os efeitos da pandemia. O layoff simplificado, que afetou 110 mil empresas e 900 mil trabalhadores, assim como as medidas excecionais de apoio à família, a redução nos trabalhadores independentes e sócios gerentes foram medidas que surgiram como emergência para responder à pandemia.

Para além da preparação interna, dos funcionários, as ferramentas também tiveram de ser ensinadas às pessoas, através de campanhas de sensibilização para canalizar os utilizadores para os respetivos serviços. A articulação forte entre os organismos governamentais é referida como uma das maiores dificuldades, que têm vindo a ser superadas gradualmente durante a transição digital.

A Segurança Social do futuro passa por traçar estratégias e a capacidade de as executar patentes no Plano para a Transição Digital. Pretende oferecer produtos e serviços que ajudem a criar a confiança “que é a argamassa para articular os pontos e dar consistência à Segurança Social”, destaca Gabriel Bastos, para que os serviços sejam mais próximos dos cidadãos. Arquitetura, usabilidade, acessibilidade e disponibilidade da plataforma Segurança Social Direta pretendem continuar a automatizar muitos processos e a simplificar a situação tributária dos trabalhadores dependentes.

O SAPO TEK está a acompanhar o Building the Future e pode ver outras notícias da conferência aqui.