Brexit: Parlamento Europeu quer que o Reino Unido garanta proteção dos dados biométricos partilhados

16 mai 2020 12:27

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O Brexit poderá alterar a forma como o Reino Unido coopera com outros países da União Europeia na investigação e resolução de crimes além-fronteiras. O Parlamento apela ao Conselho da UE para não tomar qualquer tipo de decisão até o país assegurar a proteção dos dados.

A saída do Reino Unido da União Europa poderá ter consequências na forma como as informações privadas dos cidadãos britânicos são recolhidas e tratadas, uma vez que não existem certezas acerca do rumo que o país tomará em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O Brexit poderá alterar a forma como o Reino Unido coopera com outros países da União Europeia na investigação e resolução de crimes além-fronteiras. Temendo uma situação em que o RGPD não seja respeitado, o Parlamento Europeu votou contra uma proposta do Conselho da União Europeia que implementaria a partilha de dados biométricos entre o Reino Unido e países da UE.

Os ministros do Parlamento que votaram contra a proposta afirmam que a incerteza do país em relação à aplicação do RGPD após o Brexit poderá ser uma “séria ameaça à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos da UE”. Os ministros exigem que a reciprocidade na partilha de dados seja garantida.

O Parlamento apela ao Conselho para não tomar qualquer tipo de decisão em relação ao assunto até o Reino Unido assegurar a proteção dos dados e até uma nova estrutura legal da cooperação entre países ter sido elaborada.

O Conselho acredita que a partilha de dados biométricos entre o Reino Unido e países europeus que fazem parte da Convenção de Prüm permitiria às autoridades nacionais partilhar informações como impressões digitais para prevenir e investigar crimes.

Recorde-se que o Brexit poderá também ter consequências na forma como os dados privados dos utilizadores britânicos dos serviços da Google são recolhidos e tratados. A gigante tecnológica planeia deixar de seguir as normas do RGPD no território, passando a seguir a jurisdição norte-americana.

A mudança poderá colocar as informações dos utilizadores em causa, além de facilitar o acesso das autoridades britânicas a dados sensíveis. Caso a mudança aconteça os utilizadores britânicos serão obrigados a seguir os novos termos de serviço da Google, assim como as regras de proteção norte-americanas.