Autoridade britânica da concorrência apela a maior escrutínio do poder da Google e do Facebook

Os resultados de uma investigação da Competition and Markets Authority (CMA) começada em 2019 revelam que a Google e o Facebook estão a aproveitar-se da sua posição dominante no mercado tecnológico para pôr em causa a concorrência e apelam ao Governo britânico para aumentar o escrutínio em relação às empresas.

De acordo com autoridade britânica da concorrência, as empresas monopolizaram o mercado publicitário online, resultando em menos poder de escolha para os consumidores do país. A CMA estima que 80% dos 14 mil milhões de libras que foram gastos em publicidade digital no Reino Unido em 2019 foram parar aos “bolsos” das duas gigantes tecnológicas.

A investigação detalha que a presença de outras plataformas que desafiem de facto o poder da Google e do Facebook é rara. A autoridade identificou nas empresas em questão várias caraterísticas que estão a impedir a entrada de novos players no mercado, incluindo, por exemplo, a sua influência, a falta de transparência e o acesso inigualitário aos dados dos utilizadores

O relatório da CMA destaca que, em 2019, a Google pagou cerca de 1,2 mil milhões de libras no Reino Unido para garantir o lugar privilegiado do seu motor de busca. A vasta maioria do valor foi pago à Apple, assegurando que o Google seria o motor de busca predefinido do Safari.

“Dado o impacto da predefinição [do Google] nos dispositivos móveis e a quota de mercado significativa da Apple, acreditamos que o acordo existente entre as duas empresas cria uma barreira à entrada e expansão das rivais, afetando a competição”, declara a CMA.

À imprensa internacional, Andrea Coscelli, CEO da CMA, sublinhou que a situação é preocupante. A responsável afirmou que se o poder de mercado da Google e do Facebook não estiver sob algum tipo de controlo os consumidores e as empresas vão ficar a perder.

“As pessoas continuarão a ser forçadas a dar mais dados pessoais do que deviam e a falta de concorrência pode significar um aumento dos bens e serviços adquiridos online”, explicou Andrea Coscelli, acrescentando que a posição dominante das empresas poderá limitar a inovação nas plataformas digitais.

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As conclusões da CMA surgem após a Comissão Europeia abrir duas investigações antitrust para verificar se a Apple está a cumprir as leis da concorrência na UE e de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) ter dado sinais de que poderá também escrutinar as práticas da empresa da maçã no que toca às suas políticas da App Store.

Ao que tudo indica, o DOJ e uma coligação de Procuradores-Gerais já terão inquirido várias empresas que estão insatisfeitas com o “punho de ferro” com o qual a Apple governa a sua loja digital.

No caso das investigações abertas por Bruxelas, o cerne da questão está na utilização obrigatória do sistema de compra próprio da Apple, conhecido como IAP, para a distribuição de conteúdo digital pago. A empresa cobra aos programadores de aplicações uma comissão de 30% sobre todas as taxas de subscrição através do IAP.

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A Comissão Europeia vai ainda analisar as restrições à capacidade de os programadores informarem os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades alternativas de compras mais baratas que não sejam realizadas através das apps.