A autoexclusão é um entre vários mecanismos para a promoção do jogo responsável previstos na lei portuguesa. Pode ser pedida também por quem frequenta casinos online e sites de apostas desportivas e, não há muito tempo, passou a poder ser solicitada de uma só vez para todas as plataformas digitais a funcionar legalmente em Portugal.

No final de março mais de 166 mil pessoas estavam nestas listas por vontade própria e destas quase 34 mil submeteram esses pedidos de exclusão entre janeiro e março. Este mecanismo de prevenção e resposta ao jogo excessivo pode ser solicitado por períodos de tempo limitados, no mínimo de três meses, ou por tempo indeterminado. No caso dos pedidos com prazo definido, a autoexclusão termina automaticamente quando chega a data definida.

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Na prática, quando é feito um pedido deste tipo, todas as contas e registos de um jogador num casino ou site de apostas online são suspensas, se o pedido tiver sido de autoexclusão por tempo determinado. Se a autoexclusão for pedida por tempo indeterminado, as contas são canceladas. Mesmo que o jogador não tenha contas ativas em sites de apostas pode fazer um pedido de autoexclusão que, neste caso, o impedirá de jogar, abrir contas ou registar-se num.

Este é um mecanismo obrigatório nos sites legais de apostas. Noutros, a ferramenta de autoexclusão do SRIJ não funciona, nem há garantias que exista uma eficaz. A lista das empresas e serviços com atividade autorizada em Portugal pode ser consultada aqui.

O número de jogadores impedidos de entrar em casinos e sites de apostas online tem vindo a aumentar. Face aos últimos três meses de 2022 avançou 9,5%. Face a março do ano passado cresceu em 47 mil. Esta evolução sugere que há mais gente com problemas de jogo, mas pode também ser um indicador de um maior conhecimento sobre estas ferramentas. É pelo menos essa a interpretação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. “A evolução observada no número de pedidos de autoexclusão da prática de jogos e apostas online vem demonstrar a importância e eficácia deste mecanismo na prevenção e controlo de comportamentos aditivos”, diz o SRIJ.

No final de março, 60% dos jogadores online tinham entre 25 e 44 anos e 82% menos de 45 anos. Entre os novos registos dos primeiros três meses deste ano, destaque para a percentagem de jovens com idades entre os 18 e os 24 anos, que fizeram 34,5% do total de novos registos.

Este artigo integra um especial que o SAPO TeK vai publicar ao longo da semana e que vai também abordar o peso do jogo online ilegal, as ferramentas de jogo responsável à disposição de quem joga e a visão de especialistas sobre sinais de alerta e formas de lidar com a exposição dos mais jovens aos ecrã.